SUMÁRIO EXECUTIVO

Vou me concentrar no desenho de um pano de fundo a partir do qual poderemos traçar e discutir tendências e riscos.

Em 1991/92, eu era diretor do Banco Central e o Ministro Marcílio Marques Moreira havia recebido um país em moratória, com tarifas públicas congeladas, uma hiperinflação a caminho, sem reservas cambiais. Havia elevadíssimo grau de incerteza com relação ao futuro, inclusive num aspecto semelhante ao que se vive hoje, quando o maior fator de incerteza é o futuro político do país pós-FH.

Nossa meta era desatar aquele nó cego e dar ao país uma economia e uma política mais ou menos normais: vivíamos uma situação anormal, onde a sociedade havia perdido o controle das coisas e não conseguia se auto-governar.

Do lado econômico, procuramos romper um círculo vicioso terrível na área macroeconômica. Era uma situação fiscal frágil, pouco transparente, bastante descontrolada, que nos empurrava para a hiperinflação. Era impossível administrar a política monetária sobre aquelas bases. E a própria hiperinflação impossibilitava a administração da coisa pública, pela simples razão de que era impossível entender o que se passava na área fiscal, tanto do lado da arrecadação quanto do gasto. Era um ambiente totalmente opaco.

Experimentamos tudo que era possível, apanhamos muito. Criamos um clima de incerteza total, as regras do jogo econômico eram não só ruins como também instáveis, e aprendemos muito. Oxalá o custo não tivesse sido tão alto.

Com o Plano Real, finalmente acertamos e conseguimos, de maneira mais durável, preservar os ganhos iniciais de um tratamento de choque inteligentemente estruturado.

Produziu-se uma contração fiscal que veio junto com uma política monetária apertada, de desindexação. E de  lá para cá minha leitura é que, tendo conseguido parar pelo menos um pouco esse círculo vicioso, nós, enquanto sociedade, saímos para reconstruir, ou construir, os alicerces. Os resultados são bem conhecidos: conseguimos, com um trabalho ainda inacabado do lado da receita, atingir um certo equilíbrio em várias áreas cruciais. Avançamos um pouco mais na área econômica que na política, mas ainda não chegamos lá.

Lei de responsabilidade fiscal

Fomos adiante, mais recentemente, com a lei de responsabilidade fiscal, uma ferramenta muito poderosa, e que nos permite dizer, talvez pela primeira vez na história do país, que temos um orçamento. Ainda não é um orçamento impositivo ideal, como o das empresas, mas estamos muito próximos disso. Falo como gestor público: só quando o orçamento for realmente impositivo é que poderemos ter a melhor gestão pública. A lei de responsabilidade fiscal veio para ficar. Este é um ponto importante, pois faz uma ponte com o futuro, permite a recuperação da governabilidade. Há um trabalho bem feito do ponto de vista da arrecadação, com inúmeros efeitos micro-econômicos, e o  controle forte do lado do gasto.

Previdência social

Na área da previdência, o que foi feito de 98 para cá também é um trabalho extraordinário, não menos que isso. A reforma constitucional de 98, exigindo o equilíbrio atuarial, nos lançou na direção do que será, para o setor público, um sistema previdenciário de contribuição definida. As leis complementares, em fase final de tramitação, dão um futuro tranqüilo à previdência do setor público. Temos, é claro, que conviver com um estoque acumulado de problemas, mas ele desaparecerá com o tempo, na medida em que as pessoas se aposentem.

Para o INSS, o chamado fator previdenciário evitará o que seria um deficit crescente, pois  introduz uma fórmula atuarialmente sólida que já tem embutida a evolução da expectativa de vida das pessoas.

O que se conseguiu com esses dois blocos de reforma foi muito importante. O atual deficit de caixa da previdência equivale a 4% do PIB. Ele está sendo financiado por impostos e já está embutido nas nossas contas: o superavit primário de 3% do PIB já leva em conta os 4 pontos da previdência.

Com as reformas que mencionei, e uma modesta expectativa de crescimento de 3 a 3.5% ao ano, esses 4%, que iriam para 6 não fossem as reformas, cairão para 2% ou menos. É um ganho estrutural fabuloso. Se crescermos às taxas que podemos crescer, o problema desaparecerá por completo.

Chile e Argentina têm esse modelo. De certa forma, o Mercosul é uma das poucas regiões do mundo com um futuro previdenciário não explosivo. É muitíssimo importante este ponto. É pouco entendido, e  vale registrar o brilho e a garra do trabalho do ex-Ministro Waldeck Ornelas, seguindo as diretrizes do Presidente da República. O resultado está aí. Tem impacto direto sobre a formação de poupança, mercado de capitais, custo do capital, etc. Vai ajudar a criar uma cultura de poupança no Brasil.

Finanças estaduais

Praticamente todos os Estados quebraram, bem como seus bancos e suas distribuidoras de energia, chegando à inviabilidade financeira. Promovemos a reestruturação das finanças públicas estaduais. O trabalho foi concluído, e os acordos assinados são peças jurídicas sólidas. Tenho a impressão de que o Brasil está começando a premiar a boa gestão pública: o bom gestor vem se reelegendo, fazendo seu sucessor, a sociedade começa a reconhecer a importância disso, é um avanço fundamental.

Área financeira

Passamos por 3 grandes processos de reestruturação do setor financeiro. A primeira foi na metade da década de 90: o setor financeiro privado teve que se reestruturar depois do Plano Real, quando o ganho com o imposto inflacionário desapareceu.  Basicamente quebrou todo mundo. Três grandes bancos privados deixaram de existir, foram transferidos.

Depois foram  reestruturados os bancos estaduais, os mais importantes já foram privatizados. E, finalmente, há um ano e meio, começamos a reestruturação dos bancos federais, que, pela primeira vez na história, passaram por uma inspeção feita pelo Banco Central, com total colaboração das diretorias. Atualmente, estamos fazendo a inspeção do BNDES.

Há uma reestruturação em andamento nessas instituições, uma mudança de cultura nesses bancos. E pretendemos repetir a inspeção a cada 18 ou 24 meses. Isso é uma garantia de que haverá tempo de detectar problemas e evitar danos maiores.

Estes são pilares da maior importância, no que se refere ao regime fiscal. Há conquistas equivalentes na área monetária, financeira e cambial. Uma é um sistema formal de metas para a inflação, que deverá estar consolidado em mais alguns anos, isso não se consegue de imediato. No ano que vem, devemos voltar ao centro da trajetória prevista. Estávamos fora, na borda exterior, por fatores que ocorreram neste ano e que não devem se repetir: não é mais de se esperar um novo movimento cambial de 1.95 para 2.28, por exemplo. Também não se deve repetir o choque agrícola deste ano, que também tem sua face cambial, pois os preços sobem com o dólar.

A taxa de câmbio flutuante tem se mostrado um instrumento útil. Estamos reforçando os mecanismos institucionais para que esse sistema amadureça. Ele respondeu bem às notícias negativas do início do ano sobre o balanço de pagamentos, com alguma depreciação da taxa de câmbio quando o deficit em conta corrente não caiu como se esperava. É um sistema bom, não foi mais necessário recorrer a um aumento de juros onde a taxa dobrasse, como ocorria na época da taxa administrada.

Temos já, portanto, as bases macroeconômicas instaladas para sonhar, num futuro não muito distante, com um país provomovido à categoria de baixo risco. Elas têm agora que ser preservadas. Tenho provocado a discussão sobre esse tema, pois acredito que, sem tal promoção, não poderemos desenvolver o país como gostaríamos. Precisamos de tempo, e aí entram as incertezas a respeito do futuro pós FH. Mas não enxergo nenhum interesse, da parte de nenhuma oposição, em jogar o país na rota da irresponsabilidade, da ineficiência. O projeto de desenvolvimento tem que se voltar agressivamente para a questão da eficiência.

Creio que os novos pilares podem até gerar uma surpresa positiva. Hoje, no momento, as expectativas a respeito de um mundo pós-Fernando Henrique não são as melhores. Eram muito boas em janeiro, 5% de crescimento, mas veio Argentina, energia, tudo se misturou com a política e criou este caldo que está aí. Mas o que já foi feito e está sendo consolidado faz com que eu tenha uma visão otimista do que virá.

Agora as questões microeconômicas

Nossa resposta à crise energética começou bem porque teve o apoio da sociedade e boa condução da equipe. É preciso ir além, deixar claro qual o ambiente que queremos, e assim atrair investimento privado para essa área em níveis satisfatórios. Nossa visão é que o modelo deve ser este: um que privilegia o investimento privado, num ambiente seguro. O Presidente do BNDES, Francisco Gros, vai coordenar o grupo que irá rever o cenário da energia. Excelente escolha, pois ele tem uma visão do mundo privado, do mundo financeiro. Há boa probabilidade de chegarmos a bom resultado no próximo ano.

Outras áreas de grande impacto microeconômico também estão sendo cuidadas, algumas há bastante tempo, como é o caso da educação, outras mais recentemente. Vamos seguir levando adiante a Agenda 2001-2002 que o Presidente apresentou no início deste ano. Ela contém o mapa do que pretendemos fazer nesse ano e meio de governo. Na área econômica, são várias frentes de trabalho:
- redução do custo do capital em suas várias dimensões;
- respostas na área tributária: rever PIS/COFINS, que arrecada muito mas é extremamente distorsivo, onera as exportações;
- na área do mercado de capitais, estamos buscando uma solução para a CPMF: ela é especialmente danosa, porque aumenta o custo da dívida pública.
- simplificação da legislação do ICMS seria muitíssimo bem vinda. É um problema difícil, pois requer alteração constitucional, mas o governo vai apresentar esta semana um projeto que já  foi bastante discutido com os Estados.

O potencial de crescimento do Brasil se beneficia do que foi feito nessas áreas. A educação é sempre o ítem mais importante. Atualmente, apenas 2 ou 3% das crianças em idade escolar não estão na escola. Este número era 20% há cerca de 10 anos. Os resultados positivos dessa mudança se farão sentir ao longo de muitos anos.

Na área da regulamentação e reorganização da economia, há muito já feito também. Telecomunicações fala por si. Não tínhamos um sistema compatível com o mundo novo da tecnologia e informação. Temos que conseguir o mesmo impacto na área de energia.

O potencial brasileiro para investir no único atalho para o crescimento, que é o da produtividade, é claríssimo, e muito alto. Poupar mais e investir mais são passos inevitáveis, mas nossa possibilidade no campo da produtividade é imensa. O BC e alguns centros acadêmicos como o IPEA estão trabalhando para entender melhor a história recente da produtividade no Brasil. Há 2 trabalhos ainda em versão preliminar. Um deles é de um pesquisador do BC, e outro está sendo feito por Edmar Bacha e Régis Bonelli, do IPEA.

Embora haja um clima de nervosismo óbvio, a análise desses aspectos que mencionei até agora mostra que, a nível estrutural, tudo aponta, na área macroeconômica, para uma economia mais administrável. Não precisamos mais de pacotes. Do lado micro, há um espetacular espaço para ganhos de produtividade. Se atuarmos apenas melhor do que mais ou menos, neste ano e meio e no próximo governo, teremos gratas surpresas, porque o potencial existe: alicerces macroeconômicos implantados e uma nova ênfase nas coisas microeconômicas.

Ainda há muito a fazer. Temos que criar regras mais simples. Na área cambial, temos condições para acelerar a desregulamentação. A Receita Federal também está buscando simplificar, e o mesmo se pode dizer da política de comércio exterior.

Na saúde e na educação, as grandes burocracias passaram por reformas importantes, hoje podemos dizer que o dinheiro já chega lá na ponta.

Uma área fundamental que vai ser objeto de uma resposta rápida, daqui até o terceiro trimestre, é a da habitação.

O tema trabalhista em geral também precisa ficar vivo na nossa agenda. O desemprego já foi mais baixo no Brasil, mas queremos reduzir ainda mais a taxa. O mercado de trabalho tem que ser mais eficiente, menos informal.

Com exceção da parte tributária, que considero uma emergência a ser resolvida de imediato, os outros temas têm que ir sendo resolvidos aos poucos, tal como ocorre em todos os outros países. Deve-se chegar a uma discussão mais aberta, com menos recursos a medidas provisórias, num ritmo mais normal.
 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

(Pergunta) Estamos vendo o esforço de aprovar o BC independente antes do fim desta administração. E também de passar a reforma constituticional que limita as medidas provisórias. O que, num certo sentido, vai amarrar as mãos do novo governo. Talvez a oposição não tenha interesse em aprovar nada que possa amarrá-la no futuro, pode querer ter o BC sob seu controle, por exemplo. Qual a chance de o Brasil ser cada vez melhor administrado, na eventualidade de uma vitória da oposição, seja ela qual for?

(Armínio) O BC com autonomia operacional, chamado BC independente, pode vir a ser aprovado. Queremos aprimorar a regulamentação do setor financeiro, apresentando uma lei que nos permita administrar melhor. Só queremos poder para administrar a política cambial, monetária e financeira.

Existe um questionamento da oposição com relação ao mandato do presidente do BC, que entraria no mandato do próximo Presidente da República. Mas esta não é uma situação diferente da que existe em outras agências e outras leis. Vejo a oposição muito preocupada com a transição, o que é natural.

Para avançar na regulamentação do sistema financeiro em geral, e numa lei de responsabilidade monetária, a Câmara tem que aprovar uma emenda constitucional que desconstitucionalize esse tema. A emenda já passou pelo Senado, e ela abre a possibilidade de ser regulamentada por lei complementar. Deve ir a plenário para votação no máximo até o início de agosto. Sendo aprovada a emenda, faremos um projeto de lei propondo uma lei de responsabilidade monetária bastante simplificada, contendo apenas os objetivos do BC, estabelecendo um mandato para a diretoria do Banco perseguir tais objetivos, com diretrizes dadas pelo Executivo com antecedência e transparência, prestação de contas, uma lei enxuta.

(P) Quem trabalha no meio empresarial vê que, após o fim da inflação, os ganhos de produtividade foram muito grandes, e ainda há espaço para progredir. O que não se viu foi o mesmo ocorrendo no setor público. Difícil ser otimista quanto a isto.

(A) A questão da produtividade pública é seríssima. Algo foi conseguido com o governo saindo de certas áreas: telecomunicações, parte da energia, área financeira. Por aí talvez se consiga algo. A questão da gestão é mais difícil, pela quantidade de dimensões envolvidas.

(P) Parece-me um paradoxo: com toda a valorização de câmbio desde o início de 99, a resposta das exportações foi pífia.

(A) As exportações têm sido uma frustração. Boa parte disso se explica pela queda de preços nos últimos anos. Temos que dar uma resposta rápida na área tributária para estimular investimento no setor, além da taxa de câmbio. Estamos preparando algo concreto e imediato, nesta semana, na área de PIS/COFINS. O que posso dizer no nível conceitual – pois, no nível factual, micro, os resultados não têm sido nada brilhantes – é que não há nada de estruturalmente errado com o Brasil, nada que nos incapacite a exportar.

Outra dificuldade é a abertura de mercados. Parte do problema de preços vem de práticas protecionistas extremamente prejudiciais a nós em áreas nas quais temos clara vantagem comparativa. Nosso desafio não é trivial, pois nossa estrutura econômica faz com que sejamos vistos e tratados como uma ameaça em setores como o agrícola e o pecuário, por exemplo.

Outra explicação é que, depois de passar 4 anos sem pensar em exportação, dadas as dificuldades criadas pela taxa de câmbio, os exportadores perderam contatos, canais de comercialização, e leva tempo para se recuperar isto.

(P) A Argentina, não obstante o que nos parece uma situação caótica, muito pior que a nossa, tem ratings melhores. A confiança externa do investidor, pelo menos no longo prazo, parece manter-se, o que não ocorre com o Brasil.

(A) Independentemente de ratings, o que vemos é que, mesmo com a queda deste ano, os investimentos diretos não indicam baixa avaliação externa. Tudo que apresentei aqui, se for preservado, se for mantida a persistência, tudo isso nos colocará como país de baixo risco.

(P) Os jornais estão falando de 12 bilhões para saneamento dos bancos federais. Qual a chance de este número aumentar ainda mais?

(A) O próprio debate sobre o futuro dessas instituições seria estéril enquanto não se conhecesse a dimensão do problema. Hoje conhecemos. O que está nos jornais é uma má notícia sobre o passado, sobre os problemas acumulados, mas as estruturas de controle sendo introduzidas e o grau de transparência prometem um futuro melhor nessa área.

O passo fundamental foi o Banco Central poder agora tratar essas empresas como bancos. O resto é decorrência. Não há mais a possibilidade de um desses bancos não permitir a entrada do Banco Central, ou não cumprir as conclusões do diagnóstico do BC.

Aplicamos aos bancos federais os mesmos critérios que aplicamos aos privados.  Na área da gestão, para evitar futuros prejuízos, queremos que a atuação desses bancos não permaneça um fator inibidor do desenvolvimento de um mercado de crédito mais saudável.

As franquias Caixa Econômica e Banco do Brasil têm um valor enorme. Não tenho nenhuma aversão religiosa a que o governo tenha alguns programas de crédito a um preço transparente e orçado: microcrédito, habitação popular, pequeno agricultor, acho que é legítimo, desde que esteja no orçamento. A cultura existente é que era ruim, era natural não pagar o que se devia à CE ou ao BB.

Não acho que se deva vender ou fechar o ativo dessas franquias de negócios. A posição do governo FH não é privatizar, mas deixar algo saudável, transparente, para os próximos governos. Este é um ponto já definido. Nada impede, no entanto, que se aprofunde a discussão para o futuro, e nem que se aja. No caso do BB, estamos indo na direção do mercado novo da BOVESPA, que é sensacional, um padrão de governança de acordo com as melhores práticas, com todas as salvaguardas. Que, acopladas às nossas inspeções periódicas, darão uma garantia adicional de segurança no futuro.
O fundamental é que essas empresas passem a atuar de forma transparente, e o BC estará a postos para garantir isto.

 (P) Essa irrigação do mercado de câmbio será suficiente para rebater todas as conseqüências da crise na Argentina, ou apenas para segurar a situação até a próxima crise?

(A) Nunca nada é suficiente. Mas temos hoje fundamentos bons, e o mais importante é preservá-los. Não há blindagem que resolva se não houver respeito aos fundamentos. O passado recente demonstra: tínhamos 75 bilhões de reservas, perdemos 60 bilhões e, ainda assim, o mercado carregou a taxa de câmbio.

O que visamos, com esse movimento recente, foi interromper um processo que dava sinais de ser uma profecia auto-realizável. Usamos um volume relevante de recursos adicionais, mas também marcamos uma mudança na política monetária e, igualmente importante, reconfirmamos que iríamos já atacar os problemas, e estamos atacando: energia, bancos federais, área tributária, etc.

O mais importante é preservar os fundamentos. Eles melhoraram muito. Nos últimos 10 anos, houve uma mudança estrutural, de regime. Só a partir dos fundamentos é que poderemos administrar problemas conjunturais de maneira cada vez menos traumática.
 

Destaques preparados e editados por Maria Lucia de Oliveira