De início, vamos rever alguns pontos que ajudam a enquadrar as questões e as percepções das questões políticas e econômicas mais relevantes.

Temos agora, no início de maio, um horizonte mais favorável do que no final do primeiro mandato.

A mudança do regime de câmbio foi muito bem sucedida, apesar das dificuldades iniciais para um país que nunca teve um regime de câmbio flutuante. O coeficiente de transmissão do câmbio para os preços internos é um dado muito positivo para a condução da política econômica. No caso do Brasil, a alteração dos preços relativos não se fez às custas da estabilidade, como no México.

A mudança de mentalidade trazida pelo Plano Real teve um impacto importante na sociedade, fez com que as expectativas de que a cultura inflacionária retomaria seu vigor não se materializassem. A sociedade brasileira realmente cansou-se de viver na inflação. Esse é um dado político importante na condução da política econômica, pois a percepção da realidade é um componente que integra a realidade.

Também não estamos tendo uma recessão comparável à que ocorreu nos países asiáticos. A queda do PIB ficou abaixo da estimada pelo FMI e por alguns bancos.

O segundo mandato é o mandato do desenvolvimento, e o Ministério do Desenvolvimento é responsável pela construção das condições para um desenvolvimento sustentável.

Isto inclui aumento da competitividade e dinamização das exportações. Nas exportações está havendo uma retomada progressiva do financiamento externo. A reação das exportações nunca é imediata, principalmente pelas dificuldades no mercado internacional. O importante é a percepção positiva sobre o médio e longo prazos.

POLÍTICA CAMBIAL

No início de janeiro, quando assumi o Ministério, duas reivindicações de natureza econômica me foram apresentadas: mudar a taxa de câmbio e a taxa de juros.
Cinco meses depois, os acontecimentos mostram ambas com uma tendência positiva.

Credibilidade e confiabilidade estão sendo retomadas pelo Brasil após a introdução de um novo regime cambial e a não eclosão de um novo surto de cultura inflacionária. Isso abre o acesso a novos recursos externos necessários para dar um salto positivo nesse e no próximo ano. Enquanto não se consolida a evolução das contas fiscais e externas, a continuidade de um cenário internacional favorável é crucial.

Ainda que as mudanças no câmbio tenham impacto potencial positivo sobre as exportações, as dificuldades nos países que importam do Brasil, a queda dos preços das commodities e barreiras tarifárias e não tarifárias impostas sobre alguns produtos são fatores que dificultam a retomada das exportações brasileiras.

A mudança do regime cambial foi importante porque desengessou a economia brasileira.
O presidente teria dois momentos nos quais poderia ter mexido no câmbio. Uma foi no início do mandato, mas não pôde fazer por causa da crise do México.  Outra teria sido junto com o acordo do Fundo no ano passado. Olhando as circunstâncias, houve uma vantagem na maneira e na época em que a decisão foi tomada, quando a percepção sobre as vantagens da estabilidade já haviam alcançado maior grau de impregnação na sociedade. Isso deu a margem de liberdade necessária para a adoção das novas políticas econômicas. Portanto, quanto aos riscos internos, os dados econômicos são positivos. A questão agora é saber como conduzir a dimensão política.

ESTRUTURA DECISÓRIA

O Brasil tem um regime presidencial com todas as características de um regime presidencialista: presidência imperial, o presidente concentra em torno de si parte importante do processo decisório, dificuldades de coordenação, etc.

O presidente é um presidente na linha presidencial, mas como necessita de ampla base parlamentar para lidar com as reformas estruturais, ele é, ao mesmo tempo, o primeiro ministro de uma coligação parlamentar abrangente. Como o apoio se dá em torno da pessoa dele, que cimenta esta coligação, quem pode fazer a coordenação das forças políticas é ele,  pois é ele o objeto do acordo entre as diversas  correntes partidárias. A articulação política só pode ser feita por ele.

 Isto faz com que a presidência da república seja o centro que fecha o sistema político e o sistema econômico. O presidente tem as habilidades políticas que tinha o Getúlio; tem a convicção democrática e a vocação de tolerância que caracterizava Juscelino; tem uma sensibilidade para os problemas do Brasil vinda de sua tradição de sociólogo de esquerda sensível às desigualdades sociais. É uma combinação raríssima. Daí que não caibam as críticas de que não fez isso ou aquilo, que não coordena, etc. O que ele já fez no campo da coordenação política é extraordinário: ninguém ainda havia conseguido se reeleger democraticamente na história política do Brasil. O próprio Plano Real e as mudanças de mentalidade que ele acarretou também são uma novidade no país.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Além do regime do câmbio e dos juros, outro tema que me preocupa no âmbito do custo brasil é a reforma tributária.

Quem tem responsabilidades no plano decisório tem que conciliar os tempos. Em matéria de reforma tributária, há pelo menos 3 tempos a considerar: o tempo das finanças públicas, da arrecadação, do ajuste fiscal, que é a preocupação da Receita Federal. O tempo político, que define como se lida com o pacto federativo numa situação na qual deixou de existir o imposto inflacionário que permitia conviver com a falta do ajuste fiscal. E há o tempo econômico, do investimento e da produção.

Quando se fêz a Constituição de 1988, o tema do efeito econômico das leis tributárias não estava no foco. O que estava era o tema do equilíbrio federativo, centralização e descentralização.

Com a abertura da economia e a estabilização da moeda, o tema da reforma tributária passou a ser decisivo. Se não houver desenvolvimento, não haverá arrecadação nem o quê distribuir. O tempo econômico, que é a perspectiva do Ministério, é o tempo crítico fundamental para o sucesso dos outros tempos.

O ICMS compromete um ativo do Brasil no exterior que é a dimensão continental do mercado brasileiro. Ele fragmenta e cria territórios fiscais autônomos, com custos que afetam a eficiência na alocação dos recursos das grandes empresas e torna muito mais difícil ainda a vida das pequenas e médias empresas.

É preciso racionalizar uniformizando as alíquotas.

Tendo se transformado numa economia aberta, as escalas dos problemas brasileiros mudaram. O BNDES não atua como um agente que conduz o processo de mudança e integração, mas como um facilitador.

A mudança do câmbio gera o potencial para uma substituição competitiva de importações, envolvendo preço e qualidade.

 Na área de exportações, é preciso ver que política industrial e política de comércio exterior são as faces de uma mesma moeda, operando dentro da mesma lógica.

O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO

A ação do Ministério obedece à  lógica de 4 blocos:
1 - o custo brasil que depende dele e o que não depende, mas requer coordenação: taxa de câmbio, taxa de juros e reforma tributária

2 - política industrial e política comercial

3 - integração das pequenas e médias empresas ao processo

4 - eixos nacionais de desenvolvimento e integração, um projeto em andamento do BNDES em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e o Ministério do Orçamento e da Gestão: conjunto de projetos de infra-estrutura, logística e transportes que abarca vários eixos com suas vocações naturais, parte financiada publicamente e outra por recursos privados.

AS PERCEPÇÕES E OS TEMPOS

Há vários tempos com os quais operamos na vida:
1 - o tempo financeiro, on line, das crises internacionais, que pode produzir o overshooting do câmbio ou o ingresso excessivo de capital volátil

2 - o tempo da midia, também on line, que se preocupa com os eventos e não com os processos e que tem um aspecto importante porque trabalha as percepções. Como as percepções são um dos dados que integram e configuram a realidade, esse tempo afeta a vida política e a vida econômica.

3 - o tempo econômico, da produção e investimento na economia real. É um tempo real.

4 - o tempo político, o tempo da convivência democrática num país com as características do Brasil: presidencialismo, federalismo, distribuição muito assimétrica das realidades econômicas entre os estados, fragmentação partidária, etc.

5 - o tempo diplomático das negociações comerciais, que podem ser lentos ou muito rápidos.

6 - o tempo da cobrança de resultados e de recursos

 7 - o tempo das expectativas, a ser administrado de uma forma equilibrada e realista. Eu não farei um populismo econômico no âmbito do Ministério. Tenho convicção da importância do desenvolvimento e do sentido para o futuro do segundo mandato do presidente. Também estou convencido de que sem o equilíbrio das contas públicas não haverá um crescimento econômico sustentável e de que a estabilidade da moeda é um ativo a ser trabalhado e conservado.

O Presidente reúne todas as condições necessárias para compatibilizar esses tempos e levar o país adiante.

POUPANÇA INTERNA

[[O governo tem sido acusado de não ter um modelo de desenvolvimento de longo prazo. Somos um país com grande carência de formação de poupança interna. As empresas só conseguem investir através da acumulação de lucros, sem acesso a capital de giro ou de investimento. ]]
CL B Esse é um tema muito importante, um assunto a ser mais trabalhado e para o qual o governo ainda não se voltou com toda a urgência requerida, pressionado que foi por urgências conjunturais. O tema da poupança está ligado às reformas estruturais como a da previdência.

No âmbito do Ministério ele está circunscrito à atuação do BNDES como uma agência de fomento, com as limitações existentes. Tivemos uma política monetária na qual a taxa de juros era definida em função da necessidade de captação de recursos externos. A nova política monetária terá liberdade para lidar com a dinâmica interna e não com a necessidade de captação externa.

Associado a esse tema estão os Eixos Nacionais de Desenvolvimento. Eles resultam de algumas idéias do Eliezer Batista, que, a partiu da experiência da Vale do Rio Doce, percebeu como o fator de competitividade está ligado aos temas de logística. E colocou a questão: quais os benefícios que se conseguiria se fizéssemos a economia da geografia? Daí vieram algumas das idéias do Brasil em Ação e a iniciativa de incluir essas reflexões no Orçamento Plurianual.

Esses Eixos constituem um portfolio de projetos públicos e privados que procurarão aumentar a eficiência sistêmica do país e explorar essas oportunidades de logística, sinergia e transportes.

MERCOSUL

 [[ Com a desvalorização do Real,  houve um ganho de competitividade do Brasil, e  e com isso o equilíbrio do Mercosul foi momentaneamente perdido. Alguns de nós que temos responsabilidade sobre empresas na Argentina temos grande preocupação com o futuro do Mercosul. Como estão sendo administradas essas tensões e quais são as perspectivas num prazo de 3 ou 5 anos? ]]
CL - O Mercosul é um adquirido importante da política externa e da política econômica brasileira. Ele surgiu no contexto de três objetivos: defesa da democracia, preocupação com a paz e com o tema nuclear, e desenvolvimento numa década perdida.
Mais tarde, no governo Collor, acertou-se que ambos os países iam mudar suas agendas internas, o que requereria o reforço recíproco para as mudanças mais importantes: abertura, fim do modelo de substituição de importações, etc.

Partiu-se da idéia de que era importante ter um marco regional que ajudasse a inserção dos países no mundo. O regionalismo é um amortecedor das consequências e da dinâmica do processo de globalização.

Para o Brasil, o Mercosul não é apenas um mercado, mas a expressão de uma atuação estratégica  sobre a organização política e econômica do espaço da América do Sul. Interessa-nos um continente que opere bem economicamente e não tenha problemas de paz.

O Brasil está empenhado em manter o Mercosul funcionando bem, pois o que acontece nos países vizinhos é parte do contexto do desenvolvimento brasileiro.

Segundo Albert Hirshmann, no livro AExit, voice and loyalty@, há 3 mecanismo fundamentais nos processos de mudança. O primeiro é o mecanismo de saída, que é o mecanismo de mercado: se não estou satisfeito numa situação, saio. A discussão atual sobre a reforma política trata justamente da limitação do mecanismo de saída ao tratar o tema da fidelidade partidária. O segundo é o mecanismo da voz: eu reclamo e brigo. O terceiro, que baliza a relação entre saída e voz, é o mecanismo da lealdade, a legitimidade que tenho com relação a uma situação ou organização.

É próprio da construção dos processos de integração que haja um investimento muito grande em lealdade. Isso significa limitar, e muito, a saída, e aumentar a estridência da voz. Na União Européia, por exemplo, não há saída, pois ninguém tem interesse nisso. Em compensação, a voz é alta. O Mercosul também funciona na mesma lógica: investe-se em lealdade de forma que não haja espaço para a saída. E isso aumenta a estridência da voz.

O câmbio argentino foi sustentado pelas exportações para o Brasil nos últimos 3 ou 4 anos. Portanto, a Argentina está numa situação difícil face às mudanças recentes no Brasil. Há alguns setores onde o problema é mais complicado: regime automotivo, aço, papel e celulose, açúcar.
 Os argentinos tendem a querer resolver problemas de estrutura B como o câmbio B com medidas de conjuntura tipo salvaguardas e outros ajustes. No longo prazo, isso não funcionará. Eles terão que lidar com a questão cambial.
Quanto ao regime automotivo, tendemos a levar adiante o regime comum que tinha sido negociado no final de dezembro. Para esse setor, uma solução real depende da mudança do regime cambial argentino.

PRIVATIZAÇÕES

[[ Estamos enfrentando a situação de um governo que se enfraqueceu politicamente e que tem mais dificuldade para fazer as reformas necessárias. Isso produziu uma onda revisionista contra as privatizações. Temos sinais de que as privatizações planejadas para esse ano não vão acontecer, e vemos um cenário difícil para o segundo semestre]].
CL - Essa onda é mais forte no setor de energia elétrica. Para isso contribuiu não apenas a relativa dificuldade política do governo no primeiro semestre mas também o que aconteceu com a Telefonica e a percepção do usuário e da opinião pública de que, no curto prazo, a privatização não é uma resposta para as questões de eficiência e de investimento. E existem também resistências ideológicas bem fundamentadas.

No caso das elétricas, há duas situações: a hidroelétrica de São Francisco envolve a questão do uso da água B agricultura e irrigação B e a questão da transposição do rio e suas consequências.

A resistência maior tem vindo de Furnas, e aí estamos travando a batalha com firmeza. Não foi possível realizar a assembléia por causa de uma medida liminar, mas há uma Medida Provisória que prevê utilizar o balanço já levantado para fazer a privatização.

Um problema grande são os compromissos da Fundação Real Grandeza frente às aposentadorias dos funcionários. Decidimos fazer uma nova auditoria para verificar o montante desses compromissos.

Essa  batalha jurídica é uma aspecto da batalha política, já que a Constituição de 88, ao ampliar o escopo do que pode ser submetido ao judiciário, permitiu que passem para o plano jurídico as contendas que não conseguem ser solucionadas no campo político.

Todos sabem que não é possível privatizar e adquirir eficiência imediatamente. Há o problema regulatório, das concessões, coisas sobre as quais o país ainda não tem experiência acumulada.

 Eu presido a comissão de desestatização, temos um rumo claro e determinação. As dificuldades políticas serão fechadas pelo Presidente, como coordenador da área política.
Rendo minhas homenagens ao Ministro Tourinho que tem trabalhado com muito empenho, inteligência e coragem política.

MATRIZ ENERGÉTICA

[[ B Dado que a matriz energética é base do desenvolvimento, qual a idéia do governo a respeito disso? E quais suas atribuições na área da agricultura? ]]
CL B O  Ministério trata de café, açúcar e álcool. Estamos definindo qual será o papel do Proálcool. Acho importante manter o álcool hidratado, já que temos uma rede de distribuição que garantiria a presença do hidratado na área de transporte. Deve ser uma alternativa voltada para certos setores, como transporte coletivo, táxis e talvez locadoras. E como há pesquisas em andamento em outros países sobre um motor com uma célula à base de metanol, acho importante manter essa alternativa.

O álcool será um componente importante da matriz energética no longo prazo. Gás também é muito importante na matriz. Há investimentos imensos previstos para a área do petróleo. Na parte hidroelétrica os investimentos serão limitados pela escassêz de recursos no porte que elas requerem.

No que se refere à agricultura, de uma perspectiva ampla, acho que se deve considerar a questão da produção no Brasil dentro da lógica das cadeias produtivas. Agricultura é agro-negócio no sentido amplo. Não se pode mais administrar produtos agrícolas com quotas, tal como se fazia. É preciso introduzir o gerenciamento de risco.

REFORMA TRIBUTÁRIA

[[ O que será possível fazer nesse ano sobre a reforma tributária?]]
CL - Trabalho com a idéia de ser fazer algo importante até o final do ano, me concentrando em alguns temas:
1 B manutenção dos conceitos da lei Kandir, os créditos de exportação e os referentes a bens de capital, porque isso significa também uma dimensão importante da política industrial e de comércio exterior, como as duas faces da mesma moeda.
2 B tratar a questão das diferenças de alíquotas do ICMS que fragmentam o mercado interno
3 B tentar trabalhar a redução da contribuições para uma contribuição única a fim de reduzir sua cumulatividade e sua regressividade. Muito consciente de que é preciso ter uma fase de phase in e phase out levando em conta os problemas da arrecadação e do equilíbrio federativo.

O Ministro da Fazendo e o Presidente estão muito sensíveis à importância da visão que estou transmitindo.

O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO

[[B O ministério da Produção nos trouxe muitas esperanças, que depois foram frustradas. Agora temos o Ministério do Desenvolvimento, e novas expectativas.]]
CL - A tarefa do Ministério do Desenvolvimento é traduzir a microeconomia, o tempo dos operadores econômicos, da produção, em termos de decisões macroeconômicas. Considero-me o interlocutor natural dos agentes produtivos dentro do governo. Nosso trabalho está acoplado ao do Ministério da Fazendo segundo uma lógica de complementariedade, e não em termos de contradição.

IMPORTAÇÕES AGRÍCOLAS

[[ Não lhe parece absurdo ainda estarmos importando alimentos, dadas as dimensões e todas as condições climáticas favoráveis do Brasil? ]]
CL - Creio que há espaço importante para uma substituição competitiva de importações. Mas é da lógica das cadeias produtivas hoje adensarem-se e internacionalizarem-se, daí que o McDonalds tenha importado bacon e alface devido a uma circunstância cambial
problemática.

REFORMA TRIBUTÁRIA

[[ B O que se pretende com a reforma tributária? A maioria quer simplificar a vida do contribuinte, aumentar a base e reduzir a carga sobre cada um dos agentes econômicos. Na prática, quando o Secretário da Receita Federal propõe um imposto de renda mínimo, que, do ponto de vista fiscal, é uma excrescência pior que a CPMF,  e quando se vê a preocupação de acabar o princípio da anualidade, fica uma grande dúvida.]]
CL - No último livro do Presidente, fica claro que o fato de não ter avançado na reforma tributária devido à sua preocupação com a estrutural federativa. Há problemas que resultam de uma federação muito desigual, a guerra fiscal é uma expressão do federalismo competitivo.

Não creio que se possa fazer uma reforma tributária sem a Receita, pois ela é quem dispõe de todos os dados necessários, e há a capacidade técnica do Secretário. Também não se pode fazer a reforma só com a Receita, e por isso tenho procurado introduzir a visão do Ministério neste processo. Desde o primeiro momento procurei me aparelhar para essa discussão. O chefe de minha assessoria econômica é Fernando Resende, reconhecido especialista na área. Também o BNDES está aparelhado para essa função.

PLANOS DE CONTINGÊNCIA

 [[ B Temos visto que o governo está vivendo da mão para a boca. O que o governo tem em mente, como plano de contingência, caso a situação internacional fique desfavorável?]]
Um país não pode contar, como imaginávamos no início do Plano Real, com um volume grande de recursos externos como condição única do desenvolvimento. O tema da poupança interna é crucial, assim como o comércio exterior. As únicas receitas sólidas com as quais poderemos contar mais adiante são as receitas de exportação.

No plano internacional, há a expectativa de que o Brasil dê certo. A credibilidade do Fundo depende, em parte, do sucesso do programa brasileiro. Há também o interesse político de outros países de que o Brasil dê certo num mundo globalizado cheio de problemas.

O Presidente foi muito criticado por ter tomado a decisão do regime cambial em janeiro, e não antes. Mas ele tinha claro o que essa mudança significava, em termos políticos e econômicos, para a vida do país.

Todo processo de liderança envolve dois componentes: a capacidade de inovar, que desestabiliza, e outra dimensão que pacifica e agrega. O Presidente, por estar num regime presidencialista, tem que ter muito do primeiro componente. Ele o revelou na mudança do regime cambial e nas mudanças que fêz a curto prazo, tal como tinha revelado ao ter a coragem de assumir o Ministério da Fazenda e levar adiante o Plano Real. Para realizar essas mudanças e outras ele precisa de base parlamentar ampla e contraditória,  e por isso tem que ter também o segundo componente. No longo prazo, as mudanças que estão sendo feitas no país deverão consolidar a dimensão institucional e fazer com que se dependa menos de talentos pessoais no processo.

Fim de texto

.