Fórum Empresarial Brasil
 DESTAQUES DA REUNIÃO DE 10 DE MARÇO DE 1999
 com
 JOSÉ CARLOS FONSECA JUNIOR
Deputado Federal (PFL-ES)
Secretário de Finanças do Espírito Santo

 Click here if you want this page translated to English

Nota: Partes do texto entre [[....]] são perguntas ou comentários feitos pelos participantes.

JCF - Ouço muito os empresários dizerem que o governo precisa ouvir mais o Brasil real. Isso me lembra a crítica de Gustavo Franco à FIESP em seu discurso ao sair do Banco Central e suscita a seguinte pergunta: quão bem organizadas e representadas estão as diversas faixas da sociedade e, no caso específico, o empresariado? Pois, ao mesmo tempo que vemos o crescimento do poder de uma entidade como a FIESP, vemos também um processo de transferência do prestígio dessas entidades de classe para a atividade política. O ex-presidente da FIESP é deputado, líderes sindicais viram deputados.

Será que estamos transformando nossa política partidária, parlamentar, numa política corporativista? Estaríamos transferindo algumas das mazelas do corporativismo, que estão na raiz de muitos dos problemas brasileiros, para a vida partidária? Será que esse entrecruzamento é saudável? Talvez exista o perigo de estarmos, assumidamente, fazendo com que a vida política seja conduzida pelas faixas mais organizadas da sociedade. Isso talvez não fosse sério em outro país, mas o Brasil tem características de exclusão muito gritantes.

Rasgar a fantasia da democracia social e optar pelo elitismo pode gerar desastres no futuro, pois irá agravar ainda mais a falta de capacidade de diálogo das elites com as massas, promovendo a favelização de nossas periferias, a multiplicação de ilhas de prosperidade de classe média alta cercadas de favelas por todos os lados, muradas e com milícia privada. Já estamos vendo isso.

[[ Participei recentemente das negociações do Brasil com o Canadá. A missão era chefiada pelo Ministro Chefe do Itamaraty. Fomos convidados afazer uma apresentação sobre as principais barreiras. Falamos do custo brasil, com números específicos. Fomos então chamados de lado por um assistente do Ministro que nos falou, abertamente, que éramos loucos falando do custo brasil para investidores estrangeiros! Não se dirigiram a nós durante o almoço, fomos isolados. Isso mostra o desencontro entre o setor empresarial e funcionários governamentais supostamente encarregados de defender os interesses empresariais brasileiros em negociações bilaterais. ]]

[[ Sentimos que existe uma falta de representatividade real dos funcionários governamentais que supostamente seriam os "embaixadores" dos interesses empresariais brasileiros, pois têm uma percepção de mundo muito diferente da dos empresários. As pessoas que trabalham em nome do Brasil dentro das comunidades financeiras internacionais não necessariamente espelham o que as classes empresariais gostariam de estar pleiteando. O que acaba acontecendo é que os empresários têm uma ação na sombra, pulam a via intermediada e vão falar diretamente com o interlocutor que interessa, pois sentimos que dentro das instituições brasileiras nosso discurso não é compreendido, e o nosso tempo, nosso ritmo,também são diferentes.]]

JCF - Isso pareceria indicar um grave problema de comunicação do setor empresarial com o governo. E até um problema de representatividade. No entanto, grande parte do combustível das campanhas eleitorais vem dos empresários; como já mencionei antes, as liderançasdas entidades de classe estão migrando para a política; o Presidente é do mainstream de São Paulo. E há agora o Ministro Celso Lafer. Se, apesar disso tudo, ficam dúvidas quanto à representatividade, então há algo sério a ser visto aí.

Minha experiência em negociações comerciais com os Estados Unidos mostrou que, muitas vezes, o interlocutor oficial era um advogadoempresarial, alguém com muita vivência de mercado e muito permeável às cobranças do mercado. Talvez isso pudesse passar a existir aqui também, pelo menos em alguns setores.

[[ Na Constituinte, a UDR estava presente como lobby organizado e conseguiu uma série de benefícios que nós, empresários, não conseguimos, pois não estávamos devidamente organizados nem representados. ]]

JCF -  E, no entanto, a eleição da Assembléia Nacional Constituinte teve como pano de fundo o êxito (que muitos consideraram eleitoreiro) do Plano Cruzado. Sarney, embora maranhense, era uma figura com conexões importantes em São Paulo. Na área econômica estava o Funaro, o [Luiz Paulo] Rosemberg também estava lá. Conseguiram eleger uma bancada importante para redigir a constituição. Mesmo assim, saiu uma constituição anti-capitalista, anti-empresarial, anti-São Paulo. Talvez isso se deva ao padrão de desenvolvimento truncado da democracia brasileira, ou às heranças de um país que tinha escravidão até 100 anos atrás: fêz uma constituição como a de 1988 para se redimir do pecado original, uma constituiçãoque tenta corrigir o passado e não leva em conta a realidade do presente.

A constituição de 1988 e uma nova Assembléia Constituinte

[[ Em 1988 nós não tivemos uma Assembléia Constituinte, mas um Congresso Constituinte formado por eleições nas quais os deputados tinham como uma das metas revisar a Constituição. E onde a representatividade na Câmara dos Deputados estava totalmente distorcida em função do pacote de 1977 do Geisel, quando os grandes estados tiveram sua representação diminuída. Não acho que o FMI nem mudança de política econômica sejam capazes de equacionar os problemas do Brasil. Temos que fazer, no curto prazo, uma nova Constituinte independente, que realmente redefina o papel de cada um dos níveis de governo. ]]

JCF - Devemos lembrar que estávamos saindo de uma ditadura, e por isso a constituição foi feita como um contraponto ao que havia no regime militar. Passada mais de uma década, e o país mais amadurecido, talvez seja a hora de pensar que a grande reforma que o Brasil requer e deseja seja mesmo uma nova Constituição.

[[ Por que a demora em se reavaliar a questão da política cambial como âncora da estabilidade?]]

JCF - Gustavo Franco tem qualidades importantes, é bem preparado academicamente, e talvez seja justamente isso que explique uma certa arrogância intelectual que o aproxima não dos acadêmicos clássicos, mas dos tecnocratas. Eles pecam por arrogância porque conhecem tecnicamente um assunto e têm o poder de fazer acontecer. O modelo do Gustavo Franco não levava em conta as variáveis da crise. Embora ela não pudesse ser evitada, o modelo pelo menos teria que prever tal possibilidade e ter medidas contingenciais para lidar com ela.

As características pessoais do Gustavo Franco podem ter prolongado uma situação vista por boa parte da sociedade brasileira como insustentável.Mas ele não era sozinho, havia também o Presidente da República, o Ministro da Fazenda, e também as circunstâncias mundiais.

Essa crise que caracteriza a fase atual da globalização tem uma lógica e uma linguagem próprias, e ninguém pode falar com certeza absoluta sobre sua extensão ou duração reais. Ninguém tem certeza de qual é o rumo. Estamos vivendo uma fase de transição. Vai levar tempo para que países, empresas, agentes econômicos compreendam a dimensão da mudança e seu papel nesse mundo novo. Esta crise traz perplexidade para todo o mundo, não só para o Brasil. O século 21 era visto como o século do Pacífico, e a crise vergou o Japão e transformou os tigres em gatinhos

A própria porosidade do Estado-Nação está em cheque. Não se sabe mais até que ponto vai a soberania do país. É hora de se perguntar, séria e concretamente, para onde vai o Estado-Nação. Já não é mais um exercício intelectual abstrato, hoje é uma coisa óbvia quando vemos os movimentos em massa do capital especulativo, organizada ou desorganizadamente, dentruindo economias e desorganizando sociedades. O que pode um país fazer? Sacrificar toda a economia, toda a sociedade, com juros escorchantes, para atrair ou evitar a saida de capitais?

Essas são questões que caracterizam a fase de transição que vivemos, na qual se tem muito mais dúvidas que certezas. É um rito de passagem para um mundo do qual se conhece pouco ainda. Nessa fase, o ser humano e todas as suas instituições estão colocados em cheque.

O acordo com o FMI resulta desse balançar da economia brasileira nos últimos 3 meses. Ele pôs por terra a crença ainda em construção de que era possível ter uma economia estável, uma moeda estável. O retorno da inflação seria o pior que nos poderia acontecer, pois com ela não se pode falar em reforma política, reforma tributária, vamos passar a viver tentando salvar o dia de amanhã. Esse é o grande risco: jogar fora 4 ou 5 anos de estabilidade que deram a gerações de brasileiros uma primeira experiência do que é viver num mundo sem inflação descontrolada, sem a economia indexada que vinha desde 1964.

Essa noção que nos impõe o FMI de que a recessão é um grande remédio me leva a uma outra perplexidade. Jeffrey Sachs disse recentemente queo Brasil tem que abandonar a conversa com o Fundo e negociar direto com os banqueiros. Todo mundo que está acompanhando o contexto internacional sabe que isso não é tão simples assim. Se fosse, outros países já teriam abandonado o diálogo com o Fundo.

Cada erro nosso de avaliação, cada moratória, cada discussão sobre moratória, nos custa muitíssimo até retomarmos a normalidade do nosso diálogo com a comunidade financeira internacional.

É possível cortar o diálogo com o FMI? Acho que, no mundo atual, ainda não há outra forma que não seja o Fundo. Além disso, é preciso lembrar que o Brasil é sócio fundador do FMI, não pode simplesmente ignorá-lo. Nas vezes em que fêz isso o país pagou caro para voltar à posição em que estava antes. Como o Brasil não pode, como disse o Gros, desistir, virar à direita e desembarcar na África, temos que fazer a melhor negociação possível nas nossas condições.

Alguém uma vez perguntou a Einstein se Deus existia e ele respondeu: "Se não existir, nós teremos que inventar um". Assim também nesse caso: o mundo internacional é anárquico por excelência, até que se consiga, num futuro que ainda pertence à ficção cientifica, construir mecanismos de governo mundial. A ONU e as instituições de Bretton Woods provaram-se incapazes de fazer isso, mas é o que há de mais próximo como mecanismo para lidar com a anarquia mundial.

[[ O FMI foi pego de surpresa pela globalização. Ele sempre agiu como representante americano na tentativa de organizar o sistema financeiro internacional. Não há a menor dúvida sobre a influência do Tesouro americano sobre o FMI. As críticas ao FMI hoje não vêm mais da esquerda radical, mas de Harvard, do MIT. O Economist trouxe recentemente uma pesquisa em que se perguntou qual o papel do FMI. Esse é um questionamento que tenderá a crescer no mundo todo. As metas estabelecidas para o Brasil são inviáveis e, se atingidas, algumas serãodesastrosas. ]]

JCF- Realmente, o FMI está em questão: qual seu papel? para que vai servir? Já há 4 ou 5 anos o fórum "Reinventing Bretton Woods" vem discutindo esse assunto. É um fórum internacional com especialistas de diversas áreas que se reunem para repensar essas instituições que já têm 50 anos e que foram criadas para um mundo diferente do que existe hoje. O Fundo se mostrou incapaz tanto de evitar as crises quanto de ter um papel vital na solução dos problemas. Sabemos que a força por  trás do FMI é o Tesouro Americano, coadjuvado por alguns paises europeus e eventualmente pelo Japão.

Quando Antônio Carlos Magalhães fez um discurso dizendo que o Brasil não se curvaria diante do Fundo, isso teve um efeito muito importante para os negociadores brasileiros: eles puderam chegar às reuniões com o Fundo contando com o suporte declarado do Presidente do Congresso. A aparente canelada de ACM deu novos argumentos para discutir com o Fundo o custo social e o custo político de uma recessão que se estendesse por mais que uns poucos meses.

Os americanos fazem isso com maestria nas suas negociações comerciais. Cada posição de uma sobretaxa nos nossos produtos resulta de uma sériede caneladas combinadas entre eles.

As manifestações do G-7 e do Presidente dos Estados Unidos são cruciais para nós nessa fase, pois revelam que o Brasil é um ator importante no processo internacional. Muito pior seria se ainda fôssemos tão irrelevantes quanto éramos há 10 ou 12 anos atrás, quando estávamos caminhando para o periferismo.

São também muito importantes as manifestações dos empresários para municiar os negociadores brasileiros e demonstrar para o FMI que somos um ator responsável dessa comunidade. Não há no Brasil um só empresário de porte médio que não tenha algum tipo de interação fora de nossas fronteiras. Interessa diretamente a cada empresário que as negociações com o Fundo levem em conta as perspectivas e demandas do setor produtivo. Para isso, têm que estar presentes, articulados, expressando claramente suas idéias.

Avaliação de Malan pela comunidade internacional

[[ FHC é um sociólogo. Quem entende de economia no governo é o Malan. A crise sinalizou no final de 1997. Em 98, a única coisa que se fêz foi baixar os juros e preparar o país para o naufrágio. Como Malan é visto pela comunidade internacional? Tem credibilidade, ou é visto como ocomandante do Titanic? ]]

JCF -  Pedro Malan é um servidor público de primeira grandeza. Fêz uma carreira [como servidor público], não tem outra vocação, não tem nenhum projeto de virar banqueiro. Trabalha com dedicação e honestidade. Mas a situação é muito difícil. Nesta fase de turbulência, Malan é um bom interlocutor para acomunidade internacional. Ele está intensamente presente no circuito de negociação há 8 anos [como negociador da dívida externa e depois como Presidente do Banco Central]. Só isso já dá uma credibilidade intrínseca a ele como negociador, e é difícil pensar em alguém para substituí-lo.

Eu não tenho mandato para defender a política econômica, mas me solidarizo com os responsáveis por ela, é uma tarefa muito difícil. Quando FH era Ministro da Fazenda e a caminho da presidência, todos os fatores eram favoráveis para que o novo governo assumisse com um pacote de soluções pensadas, pois tudo podia ser previsto, havia tempo para isso. ser previsto. No entanto, inexplicavelmente, perdeu-se uma chance de ouro, o governo começou como se tivesse sido pego de surpresa, e o desgaste se seguiu naturalmente.

Uma vez perguntei [ao Malan]: por que vocês não aproveitaram o contexto favorável? A resposta foi surpreendente: "Não tínhamos pessoas para cuidar detudo. A equipe que estava montando o Plano Real era a mesma que foi imediatamente transformada em responsável pelo novo governo. Não havia ninguém que pudesse se trancar numa sala e elaborar um pacote de medidas imediatas." Isso revela uma séria falha metodológica, um estilo de trabalho que concentra tudo numa equipe pequena e fechada.

[[ Parece que Fernando Henrique perdeu o controle sobre o Banco Central. O PFL está apoiando Armínio Fraga, o PSDB nem tanto. Face às metas estabelecidas pelo FMI, o governo parece ter ficado com muito pouco espaço de manobra. ]]

JCF - A escolha de Armínio Fraga veio marcada pelas circustâncias. Faz parte desse mundo em transformação o governo optar por alguém que veio do mercado, e não por alguém da máquina. É chocante, mas é parte dos novos tempos. Os ataques a essa escolha estão contaminados por uma lógica antiga, por uma visão de mundo que está sendo rapidamente ultrapassada. É a mesma que levou à saída do Mendonça de Barros. Independentemente dos resultados dos inquéritos em andamento, o fato é que ele mostrava um comportamento de negociador experiente, acostumado com os lances do mercado e buscando conseguir o melhor preço para um ativo que pertencia ao povo brasileiro. Importar para a máquina pública uma perspectiva nova, como a que traz Arminio Fraga, é algo extremamente saudável, oxigena o burocratismo.

Política não é profissão, não é emprego. Política é uma doação do cidadão, de seu tempo, de parte de sua vida, para o que é de interesse da comunidade. No Brasil, quando uma pessoa faz da política uma profissão e ela passa a ser seu ganha-pão, ela faz o que fôr para não perder o emprego, vende a alma.

Aqui nós não temos o conceito positivo do que significa ser um político profissional, tal como existe em outros países comsistemas políticos mais consolidados. Como mudar isso? A partir do pequeno, do local, do individual. Mudando a si mesmo, antes de mais nada, convencendo-se de que a política pode ou deve ser de um jeito, e não do outro, e partindo então para atuar. E, no nível mais geral, com educação,com bons mecanismos de recrutamento para a vida política que possibilitem que o recrutamento seja feito a partir de uma base social mais ampla.

Existe uma mentalidade espoliativa do que é público, do que é coletivo, que permeia muito da sociedade brasileira. É ingenuidade dizer que isso é privilégio dos políticos. Uma pessoa não nasce político, ela vira político depois de ter sido criada nessa mentalidade que está enraizada na cultura brasileira.

[[ Cabe a nós, empresários, nos prepararmos para competir globalmente e mostrar que temos competência para isso. Não podemos ficar esperando do governo nem ao menos as condições mínimas que cabe a ele prover. Sabemos que o governo, entendido como a classe política, é altamente despreparado e incapaz de resolver os grandes problemas do Brasil. É preciso não esquecer que essa situação decorre do baixo nível de educação e cultura do eleitorado, que faz com que se perpetue no poder uma classe política como a que conhecemos. Nós não crescemos por causa do governo, porque não se consegue liberar as forças empresariais do país, não se consegue educá-las adequadamente.

Hoje temos ilhas de competência e eficiência, mas a economia brasileira é feita de um mundo de pequenas e médias empresas que deveriam estar suportando as pontas exportadoras para prover a economia com os recursos de finanças internacionais necessários para seu financiamento. Como o governo não assume seu papel de conduzir a educação formal, a educação empresarial, a preparação de mão de obra, de competências para o mercado, as empresas não conseguem se firmar e muito menos se modernizar como é necessário. Juntem-se a isso todos os entraves fiscais. Taxar vendas na transação entre empresas é suicídio. No entanto, não há ninguém com força política suficiente para conduzir as mudanças que precisamos para decolar. ]]

JCF -  Estarmos discutindo isso aqui já é um grande avanço. É óbvio que tem que haver a educação da elite brasileira. Ela é a grande responsável por tudo que estamos vendo, pois essa elite é que porvê os quadros políticos, os quadros tecnocráticos, os quadros empresariais. É ela quem faz a legislação tributária, quem elege o congresso. A culpa é das elites. Somos um país altamente elitista, com uma riqueza altamente concentrada.Temos acesso à educação que  a maioria da população não tem, temos acesso à informação e a mecanismos de comparação com o que dá certo ou não em outros países, temos tudo para sermos melhores do que somos. As elites brasileiras estão em cheque, há uma crise que terá que sersuperada.

[[ Os Estados Unidos também têm políticos profissionais, têm o mesmo problema. A diferença é que lá existem mecanismos de cobrança. E lá se investe verdadeiramente na educação da população.

O Congresso tem uma lógica diferente da nossa. A figura mais admirada lá é o Dr. Ulisses, o pai dessa constituição que nós todos abominamos. Ele fez uma constituição para poder ser o Primeiro Ministro.

Temos que usar instrumentos de pressão, associações empresariais, para fazer com que mude realmente a situação. ]]

[[ Os órgão estatais brasileiros têm que aprender um conceito chamado custo. Isso corre no sangue dos empresários, nós funcionamos em termos decusto. Outra diferença fundamental entre eles e nós é no conceito de tempo: o governo se dá o luxo de parar, ficar esperando, deixar para quando asituação se esclareça. Nenhuma empresa pode fazer isso, isso é luxo! O setor empresarial tem um tempo próprio, nós temos que funcionar "apesar," apesar de qualquer crise, não podemos ficar parados esperando.

De todos os interlocutores governamentais que já vieram ao Fórum para um debate conosco, acho que nenhum saiu daqui perfeitamente conscientedo tamanho da lacuna entre a maneira como nós, empresários, nos relacionamos com as questões que são a nossa realidade e a maneira como o governo faz. O governo tem uma desculpa inercial, uma desculpa a priori de que ainda não deu tempo para equacionar o problema, que ainda tem que discutir, consultar, entender. Nós fazemos tudo isso e, além disso, funcionamos! Temos que funcionar! O governo acha que não tem, só se der.

Há um fenômeno difícil de entender: parece que quando alguém sai da iniciativa privada e vai para o governo, algo acontece e ele muda o software, e nunca mais é o mesmo. ]]

[[ Estive alguns anos no setor público e depois voltei para a empresa. Os estilos de administrar e decidir não iguais nas duas áreas, são totalmentediferentes. Quem está numa função de governo recebe pressões legítimas de toda a sociedade que são conflitantes. A empresa tem um propósito básico que é ter lucro. O governo tem que conciliar propósitos e demandas inconciliáveis.]]

[[ Acho que o problema grave é que não existe uma boa comunicação entre o governo e a sociedade, não há aprendizado pela troca de perspectivas eexperiências. O fato de os estilos serem diferentes deveria contribuir para enriquecer os dois lados, e não para criar conflitos e desencontros seríssimos, como acontece.]]

[[ Democracia não se cria por decreto nem por planos. Fundamental para a democracia é o envolvimento pessoal, individual, em atividades de relevância comunitária, em atividades políticas. As grandes empresas de outros países praticamente exigem de seus funcionários de todos os níveis um envolvimento em sua comunidade.

Nós, empresários, temos que trabalhar constantemente para dar lucro. Mas o representante do MST, da CUT, do sindicato, dedica-se exclusivamente a fazer cabeça de deputado. É óbvio então que, para o deputado, a realidade dessas entidades é muito mais clara e concreta do que ado empresariado (exceto na época de campanha, quando nós somos buscados para dar o dinheiro).

[[ O governo no Brasil tem umas 400 mil pessoas. Dessas, mudam no máximo umas mil a cada 4 anos--a cada 8 anos, agora--e a mentalidade do governo continua a mesma, são as mesmas pessoas que, entra governo e sai governo, mantêm seus mesmos modos de pensar, agir, lidar com as questões públicas. O que é preciso mudar, então, é muito mais que os ocupantes dos mil cargos, é preciso mudar toda uma mentalidadede 399 mil funcionários.

Comentários de Alexandre Barros

[[Márcio Moreira Alves, num artigo em que rebatia a afirmação dos militares de que "segurança não tem preço", disse algo como: "pode ser que não tenha preço, mas certamente tem custo, e nós temos que discutir isso, saber qual o custo e quem está pagando." Isso vale tanto para militares quanto para qualquer outro setor do governo que ainda se dá o luxo de ignorar o custo de suas decisões, de seus erros e protelações.

Sou muito cético a respeito da reforma política. Paulo Kramer nos disse aqui, em outra reunião, que os deputados são totalmente contra o voto distrital, pois a grande parte sabe que não conseguiria se reeleger no novo sistema se perdesse seus currais eleitorais.

Maria Lucia de Oliveira, uma cientista política, Diretora de Serviços aos sócios daqui do Fórum, escreveu um artigo em que mostrava como não existem na língua brasileira palavras que traduzam adequadamente três elementos-chave de qualquer sistema político democrático institucionalizado: constituency, accountability e responsiveness.

As palavras não existem porque a realidade correspondente que seria descrita por elas também não existe. Por isso também sou muito cético a respeito de qualquer reforma política votada pelos políticos que estão aí, para quem a noção mais próxima de constituency, como lembra o artigo, ainda corresponde a curral eleitoral.

A respeito do afastamento entre o governo e a classe empresarial, quero agregar uma última observação. A entrevista do Fernando Henrique publicada resumidamente na revista Época [nas bancas entre 7 e 14 de março de 1999] está, na íntegra, na página da revista Época na Internet (http://www.epoca.com.br), gravada, em viva voz.

Na entrevista, Fernando Henrique explica, com muita clareza, uma série de coisas que estão acontecendo. Ele é muito bom nisso, e o governo certamente estaria muito melhor se o Presidente viesse a público explicar as coisas com toda aquela clareza.

Mas o que me chamou muita atenção foi o fato de, em algum momento, ele dizer algo como: "mas eu sou o Presidente, não posso estar dando explicações o tempo todo."

É claro que pode! Presidente é pago para isso, para manter o país informado do que está sendo feito. Mas existe ainda no Brasil esse vício colonial de que Presidente tem que ser economizado, quando, na democracia, Presidente é para ser consumido. ]]
 

Fim de texto
 
 

.