O contexto
Para se desenvolver, o Brasil precisa olhar para o mercado externo. O país não tem presença no mercado internacional, não temos uma cultura exportadora. Estamos engatinhando nessa área, quase tudo está ainda por ser feito. Até 10 anos atrás as commodities representavam 2/3 de nossa pauta de exportação, hoje são apenas 25%. Mudou o perfil da pauta, o Brasil deixou de ser um exportador de produtos tradicionais, mas não se transformou ainda num exportador moderno.

Nós sempre exportamos, mas essa atividade envolve um número mínimo de empresas: ainda hoje, 60% de tudo que o país exporta é feito por apenas 200 empresas. Há o dobro de empresas que sabem importar, comparado com o número das que sabem exportar: temos mais ou menos 27 mil empresas importando e 14 ou 15 mil exportando. Dessas, apenas 1000 exportam mais de 500 dólares por ano, as outras têm uma ou outra remessa eventual de mercadoria.

Outro dado: o Brasil tem cerca de 250 mil grandes empresas, ou seja, empresas que faturam mais de 20 milhões por ano, e apenas 1000 exportam! Com esses números, mal podemos dizer que exportamos. Os índices de exportação são os mais concentrados do país: 50 empresas respondem por 40% das nossas vendas, 6 mercados absorvem mais da metade, 6 produtos representando mais da metade do que o Brasil vende.

Nos últimos 10 anos, o Brasil fêz uma revolução na economia que não se compara a nenhuma economia madura. Na área do comércio exterior, tínhamos uma economia fechada no início dos anos 90 e abrimos muito rápido, mesmo sem estar preparados. Expusemos nossas empresas a uma concorrência agressiva num mercado extremamente dinâmico e competitivo. No primeiro momento elas tentaram defender seu mercado interno, mas, em seguida, tiveram que se adaptar para concorrer em termos de custo e tecnologia, e acho que estão se saindo muito bem.

As dificuldades da legistalção
Não temos uma legislação pronta para o que está acontecendo no mundo, ela é totalmente desatualizada na área do comércio exterior. Temos uma tradição de burocratização, tutela, controles estatais, convivendo com uma mudança de mentalidade muito rápida. Há uma parafernália de normas que se entrecruzam e impedem a exportação.

A solução
É preciso revogar no atacado todos os controles  de anuência e depois ir estabelecendo, passo a passo, o que fôr necessário, colocando crivos de alguns órgãos interministeriais com nova mentalidade. Embora esteja longe o tempo em que se podia dizer que exportar desabastecia o mercado interno, essa mentalidade dos anos 50 ainda está na base de muitos dos controles que insistem em sobreviver.

Quem compra é que tem que ter sistemas de verificar a qualidade do que está comprando. Poucos produtos teriam que ser controlados, talvez minerais estratégicos, produtos danosos para a saúde, flora e fauna em extinção.

[[ Alexandre Barros: Como se poderia, concretamente, acabar com tudo e começar do zero? Os controles atuais não têm capacidade de controlar o comércio futuro de softer, serviços e tudo que está ainda por acontecer. O grande desafio não é mais como exportar avião, isso o Brasil já faz. A questão é saber como viabilizar a exportação do novo, que já está acontecendo à revelia dos controles.]]

LS- O modelo brasileiro de tributação segmentou mercadoria e serviços. ICMS estadual, ISS municipal. Tentamos, durante anos, definir critérios para separar, mas foi inútil, é impossivel no mundo de hoje. É absolutamente necessário que um IVA, tal como funciona no mundo inteiro, trate igualmente mercadorias e serviços. Daí então a necessidade de um sistema tributário que corrija as distorções. A guerra fiscal no Brasil se dá nos 3 níveis de governo, o que transforma a decisão de investir em algo muito complicado

Dispersão de competências
Um dos maiores problemas do comércio exterior é a grande dispersão de competências: todo mundo faz um pedacinho da política e ninguém é responsável pelo todo. O governo criou o Ministério do Comércio Exterior, uma boa sinalização, mas ele ainda não tem todas as atribuições que poderia ter. Temos trabalhado muito com outros ministérios, muito com o Itamaraty, mas ele, até há pouco tempo, não tinha a mentalidade adequada para promover o comércio exterior. Também trabalhamos com a Fazenda na parte fiscal, aduaneira.

A dificuldade está na quantidade de interlocutores. CNI, Banco do Brasil, Sebrae, Fiesp, as entidades de classe setoriais, como juntar todos num esforço comum, integrando? É aí que entra a solução modernizadora: através de um portal, de uma maneira eletrônica, estamos colocando todos juntos. Nossa orientação tem sido uma só: olhar através do prisma do interesse empresarial. O setor privado exportador precisa que seja assim e o governo tem obrigação de prover as condições e os instrumentos necessários.

O cenário institucional do comércio exterior
A Secretaria de Comércio Exterior está no Ministério do Desenvolvimento, Indústria  e Comércio Exterior. Há ainda uma Secretaria de Política Industrial e uma Secretaria de Tecnologia.
A SCE é executiva, operacional, com atribuições muito claras:
-Defesa comercial: toda investigação de dumpings, subsídios, direitos e salvaguardas, etc;
-Negociação internacional: tarifas, alíquotas, controvérsias, preferências, etc. Isso é feito junto com o setor privado, a Secretaria atua como representante de interesses empresariais brasileiros nas negociações internacionais.
-Controle não tarifário do comércio exterior: quotas, licenças, importação de máquinas usadas, estatísticas, etc.

Além disso, atuam na área do comércio exterior a aduana, o Itamaraty, a CAMEX-Câmara de Comércio Exterior, o Banco Central, os agentes financeiros, seguradoras, etc. Mas a concentração das atividades de comércio exterior está hoje no nosso Ministério. Apesar de enormes dificuldades de negociação, da fragmentação de competências entre um número imenso de órgãos e entidades governamentais e privadas, hoje existe praticamente um consenso sobre a necessidade de agir, de fazer algo, e rápido, nessa área.

A meta de exportações para 2003
A CAMEX é integrada por 6 Ministros, e ela estabeleceu, junto com o setor privado, a meta de dobrar as exportações até o ano 2003, passando de 50 bilhões para 100 bilhões de dólares.

Cerca de 60 setores exportadores foram mobilizados, cada um dizendo sua capacidade de alavancar a exportação de modo a dobrar em 3 anos. Esse número de 100 é a soma das previsões feitas por cada um desses setores. Isso foi feito há cerca de um ano. Nesse meio tempo, tivemos a pior conjuntura internacional para o comércio exterior, com crises e recessões no mundo inteiro em 98 e 99. Apesar disso, a meta está mantida porque o governo acha que ela é mobilizadora, que é possível fazer um esforço nessa direção. Pode ser que um pouco mais adiante a CAMEX decida prorrogar o prazo, mas ainda é cedo para isso, ainda há muito que pode e tem que ser feito para viabilizar a meta, tanto pelo governo quanto pelo setor privado.

O potencial
Os calçados brasileiros estão concorrendo com os italianos, com preço apenas 5 a 10 % acima do preço chinês, e com muito mais qualidade. O setor não tem problema de matéria prima, mão-de-obra nem tecnologia, e o ciclo todo é curtíssimo: em 5 ou 6 meses pode-se dobrar a produção. É claro que há problemas de barreiras internacionais, tributações, mas o potencial é real.

Outro setor que pode dar um salto imenso é o de granito. O Brasil tem reservas de granito mas continua vendendo o granito bruto para a Itália, que lapida e vende de volta por preço 20 vezes maior. Isso pode ser mudado desde que os agentes privados envolvidos decidam, através da ABIMAQ, opinar a favor da importação de máquinas especiais para cortar o granito em lâminas de 5 milímetros, como fazem os italianos, e não de 15 ou 20, como fazem as máquinas brasileiras. Feito isso, o Brasil pode ganhar fortíssima presença.

Há 3 ou 4 anos não se via empresários brasileiros nas rodadas internacionais de comércio. Mas agora em Seattle o Brasil estava muito bem representado, na ALCA em Toronto também, por empresários bem informados, com estratégia de futuro, em pé de igualdade com os grupos de pressão privados de outros países.

Os empresários estão cobrando cada vez mais do governo, cobrando do Itamaraty uma postura mais dura. Algumas embaixadas começam a fazer um trabalho muito bom. Sérgio Amaral organizou os produtores brasileiros de móveis, mandou ingleses visitarem mais de cem fabricantes aqui. Uns 30 foram selecionados, qualificados, e irão exportar para a Inglaterra. Agora vem outro grupo de produtores de frutas e polpas. São iniciativas de grande efeito, pois mobilizam empresários de outros setores que também passam a ver possibilidades de exportar através de fórmulas e parcerias inovadoras.

[[ Nosso braço diplomático não é uma ponta de lança para a ação de comércio. Os pequenos exportadores não aparecem no radar da organização institucional brasileira que, supostamente, estaria ajudando, lá fora, a entrada dos nossos exportadores.]]

Falta de uma política de comércio exterior
[[Que políticas estão sendo estabelecidas para atingir a meta? Que recursos estão sendo alocados?]]

LS – Não há ainda uma política claramente definida. Há uma descoordenação entre os vários segmentos da cadeia produtiva – ela existe no setor público e também no setor privado – e os gargalos acontecem. Temos problemas de conflitos na cadeia produtiva nos setores campeões, como suco de laranja, café, soja, açúcar e álcool, têxtil. O Brasil exporta aviões, aparelhos eletro-eletrônicos de grande sofisticação, abrindo novos mercados, enquanto que os produtos tradicionais estão todos com problemas. Devemos exportar em 2000 metade do açúcar que exportamos no ano passado.

O governo não pode fazer muita coisa nessa área sem a parceria com o setor privado. Tem que desregulamentar, colocar na internet sistemas super didáticos para facilitar os novos exportadores, acabar com os controles, permitir que a mercadoria seja embarcada direto da fábrica para o exterior sem ter que ficar passeando na alfândega. Para a alfândega iria apenas um percentual necessário para fiscalização, como se faz no mundo inteiro. Isto reduz custo de transporte, armazenagem, manejo, financiamento da mercadoria parada, etc.

[[ Qual o processo de definição da pauta futura de exportações brasileiras? Como estão sendo planejados os mecanismos de crédito, não o crédito direto à exportação, mas para o desenvolvimento de certos setores, o agrobusiness, por exemplo, para aumentar o valor agregado da soja exportada através da venda de plantas que façam esmagamento? Pois o papel do governo é ter uma visão do conjunto das capacidades sociais para exportar e criar mecanismos para destacar os setores que podem garantir maior fluidez ao processo exportador e agregar maior valor para a obtenção de metas.]]

LS - O Brasil ainda não tem uma estratégia para o comércio exterior, nem no governo nem no setor privado. Até hoje o governo não gasta nada com comércio exterior. Isso fica mais difícil ainda em tempos de ajuste fiscal. Basicamente, só existe o PROEX, com 800 milhões para equalização e outros 800 para financiamento. A única entidade brasileira que financia promoção comercial é uma entidade privada, a APEX do Sebrae, com um orçamento em torno de 60 milhões para participação em feiras, eventos.

Os 3 programas do Avança Brasil ligados à exportação são geridos por nós. O de desenvolvimento do setor exportador ainda não tem dotação orçamentária…O outro é o programa de cultura exportadora, que está identificando nichos que dêem maior retorno. O outro é defesa comercial, que cuida de dumpings, salvaguardas, etc.

Pequenas grandes mudanças
Todos os ministros envolvidos na questão do comércio exterior querem mudar a situação atual, mas, além da vontade e da decisão política, é preciso um trabalho diário detalhadíssimo e exaustivo para elaborar um ato ou um instrumento, costurar o consenso, levar o assunto para a Casa Civil, provocar uma reunião, conseguir uma decisão de todos, fazer ajustes de redação, conseguir recursos para mudar o sistema operacional, etc, etc. Há um trabalho imenso a ser feito, e estamos fazendo passo a passo.

Um exemplo: um ato da nossa Secretaria simplificando a burocracia das operações de drawback resultou, para uma empresa grande, numa economia de 2 milhões por ano. Em 2 ou 3 meses estará pronta a mudança completa no drawback, com o drawback eletrônico. Ele vai desonerar enormemente os custos dos exportadores. Essa é talvez uma das melhores notícias para o setor produtivo a respeito do que foi feito esse ano na área da exportação. A partir de abril ou maio a mudança estará pronta, já totalmente eletrônica.

Outra mudança: hoje a empresa é cadastrada automaticamente no sistema quando faz a primeira exportação, sem ter que apresentar documento algum. Basta seu código de pessoa jurídica e o sistema faz o cadastro, pois revogamos a norma anterior que exigia um cadastro documental.
 
Com atitudes pequenas, com normas aparentemente burocráticas, através de ajustes operacionais e administrativos, estamos pavimentando a estrada para que ela possa dar vazão ao que vem. A exportação vai explodir, o comércio exterior vai aumentar nas duas direções, vai engargalar, e vamos sair acudindo. O governo não vai conseguir fazer o dever de casa na área de logística, não vamos conseguir resolver, com antecedência, os problemas dos portos, aeroportos e estradas. Será preciso privatizar, o setor privado vai ter que ir se ajustando. O processo brasileiro é caótico, fazemos as coisas às avessas, mas o Brasil consegue dar os saltos de qualidade necessários, como vem dando.

A força da reação conservadora
Temos que estar numa atenção permanente, ou volta tudo a funcionar como era, a força  da inércia é fantástica. Além disso, as pessoas têm interesse em não mudar, têm crenças arraigadas de que os controles são a salvação do país. Essas pessoas vão atrapalhar, vão sabotar. É dificílimo impedir a volta do velho. Para mudar, é preciso que pessoas com poder tenham mentalidade aberta e entendam que é preciso revogar tudo; se fôssemos consultar os funcionários historicamente encarregados dos controles para saber quais podem ser revogados, não mudaria nada nunca.

Mudanças na importação em 1997, agora na exportação
Há 4 anos atrás, ainda na Receita Federal, cuidava um pouco mais da área aduaneira e o Brasil não tinha sistema informatizado de controle da importação. Fizemos um grupo para modernizar o sistema de importação que entrou em funcionamento em janeiro de 97. Em 9 meses o grupo criou um sistema, aproveitando experiências de outros países. Tivemos que criar um sistema a partir do zero porque nossa realidade era inadaptável aos sistemas existentes.

Houve reação dos níveis intermediários burocráticos que sentiam que iam perder controle e poder com a implantação do novo sistema. Uma pressão política muito grande, denúncias na imprensa, explosões em portos... Tomamos a decisão e implantamos. Foram 15 dias de caos, sabotagem, e depois começou a funcionar. Os grandes perderam os privilégios, estatais chiaram, ninguém mandou gente para treinar, os anuentes não prepararam operadores, mas o sistema se firmou, funcionou e hoje está democratizado.

Por termos começado mais tarde, pudemos pegar o que o mundo tinha de melhor e hoje temos o controle de importações mais imediato do mundo, os dados saem no primeiro dia do mês seguinte.

Estamos fazendo o mesmo agora na exportação. Dentro de poucos meses teremos uma plataforma amigável na internet. Vamos fazer consórcios eletrônicos para pactuar negócios, maximizar retornos, minimizar custos, enchendo containers com produtos de parceiros que nem se conhecem.

Exportar é difícil e caro no Brasil
É muito mais difícil exportar do que importar. Até hoje, se alguém quiser exportar farinha de mandioca, o Ministério da Agricultura tem que autorizar. Isso vem do tempo em que o Estado tinha que proteger o coitado do empresário que, se exportasse algo com fungo ou praga, perderia mercado. A tutela vem daí, e ninguém revogou.

Há um sistema de classificação da soja, uma resolução de 1989, que determina a qualidade do produto – e, consequentemente, o preço. Se o importador do outro país tem outros critérios e considera que o produto é de qualidade superior ao estipulado no Brasil e pode pagar melhor preço, a soja ficará retida no porto e não sairá daqui! É preciso uma LEI para permitir que essa divergência não impeça o embarque da soja! Mesmo que eu assine, o fiscal não autoriza o embarque porque estará descumprindo a lei. Por enquanto, colocamos um artigo numa Medida Provisória  para salvar a situação.

Exportar qualquer coisa custa, no mínimo, 300 reais. Isso já inviabiliza todas as pequenas remessas. Se alguém tem que fazer pequenas remessas frequentes, o custo tira toda a rentabilidade. Há coisas dentro do sistema que devem ser tarifadas, mas a operação em si tem que ser gratuita, como é no mundo todo.

É preciso importar para exportar
[[[ Muitas empresas exportadoras têm que importar para viabilizar suas exportações. Seria possível o governo incentivar empresas brasileiras a se capacitar para fornecer aquilo que ainda tem que ser importado pelos grandes exportadores?

LS - O comércio exterior é uma via de mão dupla. Quem quiser só exportar ficará fora do mercado. Cada vez mais se trabalha disputando pequenos valores agregados. Importar 90 e exportar 100 significa que já ficaram 10 no país, que geram empregos, impostos, etc. Estima-se que um bilhão de dólares a mais de exportações significaria 60 mil empregos a mais. O mundo inteiro disputa isso.

Trazer valor agregado é a grande briga. Exportações de soja e minério de ferro já não sustentam mais país nenhum. Dois terços do comércio do mundo são feitos por multinacionais, e elas decidem quais as filiais que vão exportar ou importar. O presidente de uma multinacional no Brasil não tem nenhuma razão para exportar mais, seu emprego não depende disso. E o governo brasileiro não cobra dele, não negocia benefícios em troca de aumento de exportações. Este é o cenário geral, tanto entre as multinacionais quanto entre as estatais. Muitas delas não têm nenhuma preocupação com o saldo da balança comercial, acham que isso é problema da Secretaria de Comércio Exterior…

O novo Siscomex e o portal
O Siscomex Exportação foi implantado em 93 e foi um grande avanço diante do anterior, mas hoje esse sistema já não é mais adequado, está desatualizado. Estamos eliminando aquelas normas que roubam agilidade às exportações. O sistema que estamos montando é um sistema operacional para o processamento de uma exportação. Ele permitirá que o exportador registre seus dados via Internet  uma única vez e o próprio sistema, se for necessário, irá buscar autorização de algum órgão que eventualmente tenha que participar do processo.

O simples fato de estar implantando um novo sistema leva à revisão de normas e controles existentes que têm que ser simplificados.

O portal é mais amplo ainda que o Siscomex: o exportador encontrará nele informações sobre comércio exterior, empresas e produtos, um balcão de negócios, e poderá acessar  o Siscomex diretamente.

[[Alexandre Barros: Por uma questão de choque de culturas, as pessoas do governo estão preocupadas com coisas que não têm nada a ver com as preocupações das empresas. Vocês vão gastar uma boa quantidade de talento e dinheiro para montar o Siscomex Exportação. Minha suspeita é que as pessoas que vão montar o sistema ainda estarão olhando tudo da perspectiva do controle, embora pensem que estão fazendo algo totalmente novo.

Tenho uma sugestão: montem um grupo de avaliação com 15 ou 20 pessoas que usaram o sistema pela primeira vez e ouçam a experiência e a avaliação delas, agreguem inputs vindos da realidade empresarial para garantir uma mudança real.]]

 [[ Há algum estudo sobre mercados de países periféricos, ou devemos nos concentrar em Estados Unidos, Europa e China? Pois poderia haver oportunidades para empresas brasileiras em países como o Timor Leste, por exemplo, desde que houvesse facilidades para a promoção dos nossos produtos e serviços lá. O seguro não é o maior problema, mas a falta de promoção, a falta de uma Marca Brasil. ]]

LL: O Itamaraty faz algum acompanhamento, mas é muito conjutural, há problemas recorrentes em alguns países, outros surgem como crises. A melhor maneira de exportar pra países não tradicionais seria conseguindo financiamento amparado por um seguro que banque o risco da operação. Mas isso é difícil. Só na medida em que o Brasil aumentar sua presença no mercado internacional é que o próprio mercado irá gerar maior oferta de financiamentos e análise de risco.
 

FIM DO TEXTO