O que falta para o Brasil ficar pronto é a Reforma Política?

Destaques da palestra do Vice Presidente da República Marco Maciel, em almoço do Fórum Empresarial Brasil em 13 de setembro de 2000, em São Paulo

O que falta para o Brasil ficar pronto é a reforma política, que, no fim das contas, quer dizer aumentar os níveis de governabilidade.

Essa reforma implica, na primeira etapa, em:

1. Modificar os sistema eleitoral que existe no Brasil desde 1930.

Esse sistema, além de tentar mover uma economia do ano 2000 com critérios de 1930 (quando ele foi criado), compromete a formação dos partidos políticos pois vincula o eleitor ao candidato e não ao partido. Ou seja, fulaniza as eleições e a política.

2. Terminar com a enorme dispersão partidária no Congresso, que dificulta a governabilidade, dando força excessiva aos micro-partidos, que passam a ser os fiéis da balança nas votações.

3. Estabelecer algum tipo de fidelidade partidária que seja consensual mente aceita entre os políticos.

Na segunda etapa ela contempla o aperfeiçoamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da relação entre eles.

Na terceira etapa ele implica na solução da questão federativa.

Ou seja, como criar uma federação a partir de um país cuja história não é de uma federação formada a partir de estados que se juntaram, mas, sim a partir de um estado unitário que, por ser moda a organizacão política norte-americana em 1889 (quando da proclamação da república) adotou um modelo federativo formal, a partir de uma realidade poítica histórica unitária.

Ou seja, a federação precisa migrar do legal para o real e a reforma tributária, ainda que seja considerada uma reforma econômica é, na realidade, uma reforma política pois ela é o pano de fundo da questão federastiva.

O que já foi feito

Desde a República o Brasil teve períodos em que tinha estabilidade econômica ou tinha estabilidade política.

Nunca teve as duas ao mesmo tempo, até depois da constituição de 1988 e até à implantação do Plano Real.

A presença destas duas estabilidades gerou acesso de toda a população à sociedade aberta e foi fundamental para a visão positiva da sociedade internacional sobre o Brasil.

O controle da inflação permitiu o planejamento de longo prazo.

Os 43 milhões de brasileiros que estavam abaixo da linha de pobreza, segundo o
IBGE, reduziram-se a 30 milhões, e devem reduzir-se ainda mais nos próximos anos.

O Plano Real foi uma verdadeira revolução cultural: todos os brasileiros passaram a ter a mesma moeda.

A estabilidade da moeda permitiu que o Brasil pudesse passar a enfrentar o problema da desigualdade social.

Hoje 96% das crianças em idade escolar já têm acesso à escola no Brasil.

A queda da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida (68 anos para homens e 70 anos para mulheres) foram vitórias extremamente significativas.

É sempre bom lembrar que em nas décadas de 40-50 a expectativa de vida do brasileiro médio era de 43 anos.

A Extroversão do País

A outra vitória foi possibilidade de o país voltar-se para o exterior.

Isso começou a ser conseguido com as reformas constitucionais de 1988 que concretizaram a noção de que o Brasil não se bastava e que era importante que estivesse aberto ao exterior e à globalização, ainda que esta fosse assimétrica.

A melhor resposta que o Brasil encontrou para fazer face aos aspectos assimétricos da globalização foi a integração com seus vizinhos.

No ano 2000 foi a realizada  primeira reunião dos países da América do Sul que não foi convocada por um Presidente dos Estados Unidos. Foi convocada pelo presidente do Brasil.

Até então o Brasil não tomava conhecimento dos vizinhos.

A integração está sendo levada a cabo por 4 vias:

1. a integração física e econômica - estradas, comunicações e comércio.

2. A cláusula democrática - só podem integrar-se (e usufruir dos benefícios da integração) os países quem vivem sob regime democrático.

3. A via da ciência e da tecnologia - especialmente no que diz respeito à integração eletrônica

4. a via do combate ao narcotráfico e crimes correlatos.

O século XXI começa com 3 problemas para todos os países e que estão sendo atacados pelo Brasil:

1. Terrorismo

2. Aids

3. Narcotráfico

Os desenvolvimentos que ocorrem no Brasil vão permitir que o Brasil tenha uma presença maior na região e no mundo no Século XXI do que teve até agora.

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