Emílio Dantas Costa
Metas de inflação
 O Banco Central não pretende mais utilizar a política de juros para promover equilíbrio no balanço de pagamento. Ela será utilizada, basicamente, para perseguir as metas inflacionárias.
 
 Se o Banco perceber que um aumento da cotação do dólar influenciará efetivamente as taxas de inflação, ele agirá, elevando as taxas de juros, por exemplo. E se detectar que não há pressões inflacionárias no cenário brasileiro ele vai continuar a diminuir as taxas. Assim, o fato de o dólar estar subindo não quer dizer necessariamente que o BC elevará as taxas de juros.

Autonomia do BC
 A partir do Governo FHC o Banco Central tem conseguido tomar decisões com base em critérios exclusivamente técnicos.  Essa independência operacional precisa agora ser formalizada para dar segurança quanto ao futuro, aos próximos governos.

Indexação
 O sistema de metas não deverá induzir à indexação. Os índices estabelecidos são muito baixos, o que torna sem sentido qualquer indexação.

Previsibilidade = estabilidade
 O que interessa aos empresários é que haja estabilidade. É melhor ter certeza das taxas de juros e da inflação num nível mais elevado do que trabalhar em níveis mais baixos e altamente instáveis. Isso compromete a capacidade de decisões seguras no médio e longo prazos.  As metas de inflação combatem, exatamente, a incerteza, a instabilidade.
 
  [[ Fixar metas não traz confiança. Há uma série de fatores que impedem a confiança do empresariado. Um deles foi o FHC dizer que não estava aí para administrar crises.]]
 
Supervisão bancária e taxas de juros
 O Banco Central adota hoje um critério de antecipação para supervisionar o sistema financeiro. O objetivo é adiantar-se para impedir crises, conhecendo as variáveis que possam gerar instabilidade ou vulnerabilidade. As atuais taxas de juros são uma dessas variáveis, dado que representam um obstáculo para a tomada de capital para investimentos.
 
Raízes do spread
 Dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade ? ANEFAC mostram que enquanto a taxa de juros de captação é de 19,5% ao ano para as instituições financeiras, o empréstimo pessoal está em torno de 340%, o cartão de crédito a 286% ao ano, o cheque especial por volta de 280%.
 
 O Banco Central está analisando cada um dos componentes desse spread  para poder agir mais diretamente na sua redução. Os estudos ficarão prontos em outubro.
 
 A reforma fiscal limitará os gastos do governo ao tamanho do orçamento, fazendo com que ele pare de ser o grande tomador no mercado de dinheiro. Enquanto a situação não mudar as instituições financeiras não terão interesse em passar dinheiro para o setor produtivo, para os tomadores finais, porque têm 100% de garantia sobre os empréstimos para o governo, e com remuneração alta. Os juros não podem diminuir significativamente enquanto o Congresso não produzir uma reforma fiscal adequada.
 
Redução do compulsório
 Ainda não se sabe quanto do spread é devido aos depósitos compulsórios, mas o Banco Central está se preparando para reduzir o compulsório, já que é uma medida dentro de sua alçada.

Argentina
 Os argentinos pintam o Brasil como grande vilão por ter feito a desvalorização cambial em janeiro, mas não é razoável que o Brasil adote um câmbio controlado por causa dos problemas da Argentina.
 
 Economistas estrangeiros que conhecem muito pouco do Brasil defendem a criação de um Currency Board e um câmbio fixo. Mas nós não estamos caminhando nessa direção.
 
   Alexandre Barros (Fórum):
  Não há dúvida de que a incerteza na Argentina vai aumentar o risco na América do Sul. Já está aumentando. No Chile, a questão do Pinochet é um impasse, todos preferem que ele morra na Inglaterra. Qualquer outra alternativa é pior.
 
 Especula-se sobre o que acontecerá se a Argentina resolver apoiar os Estados Unidos e intervir na Colômbia, e o Brasil não. O medo do Itamaraty é que haja alguma intervenção na Colômbia e isso rache o Mercosul.
 
 Embora esse ano pareça bem, o mercado internacional já está preocupado com o ano que vem, com a quantidade de compromissos brasileiros internacionais que têm que ser negociados em 2000.
 
 Já fizemos quatro pesquisas nos Estados Unidos com grupos de investidores diretos e constatei que, para eles, o mercado atraente é o Mercosul como um todo, e não um país específico. A escolha do país dependerá de uma série de fatores comparativos dentro do Mercosul.
 
 Outro sinal que capto veio de minhas conversas com o Clube dos Correspondentes Estrangeiros: os correspondentes entendem muito de economia, e é sintomático que agora queiram conversar com um cientista político. Isso indica como se está percebendo lá fora o aumento da incerteza a respeito do Brasil e do Mercosul.
 

Paulo Roberto Cunha
Supervisão bancária
 O marco fundamental da supervisão bancária foi a quebra do BCC há alguns anos. Só então se descobriu que não havia ninguém responsável pelo acompanhamento global dos bancos multinacionais.
 
 No Brasil, a criação de um sistema eficaz de supervisão bancária resultou tanto dos critérios exigidos pelo FMI quanto do fato de que bancos americanos vinham impondo limites restritivos às operações dos bancos brasileiros. A partir de 96 essa situação mudou, mas o FMI continua monitorando de perto o sistema de supervisão.
 
 Os bancos brasileiros são, em geral, empresas familiares integrantes de holdings. Isso requer que a supervisão seja feita por um grupo de profissionais competentes, com especialistas de todos os setores da economia e com visão mundial capaz de avaliar tanto cenários brasileiros quanto os dos países nos quais atuam os bancos.
 
 O fato de integrar uma holding é um elemento complicador sério, pois os bancos correm risco permanente de contaminação: em geral, nos bancos que faliram os problemas começaram em uma indústria ou trading.

  Alexandre Barros:
 Como consultor, posso perceber que essa questão ganhou status prioritário para observadores internacionais, pois de um ano para cá passei a ser periodicamente consultado pelo Departamento do Tesouro Americano e por órgãos encarregados da fiscalização dos bancos na América Latina.
 

João Ricardo Motta
As reformas
 Desde 1991 discutimos no Congresso a reforma tributária para resolver o nó institucional e de eficiência da economia brasileira. Não foi por falta de teoria e de encaminhamento técnico que a reforma não aconteceu até hoje!

Previdência
 O problema previdenciário continua a ser um dos mais graves do Brasil. Se a reforma tivesse sido feita no início dos anos 90, quando Collor a propôs, o déficit da previdência do setor público federal, que hoje é de 19 bilhões, seria apenas a metade, pois 48% dos aposentados no setor público se aposentaram nos últimos 7 anos. O mesmo com o déficit da INSS: no início do Plano Real a previdência do INSS tinha um superávit de mais de 3 bilhões, e agora o déficit vai para 11 bilhões.

Reforma fiscal
 Reforma fiscal é o conjunto de várias reformas: tributária, previdenciária, administrativa e, principalmente, orçamentária. Não podemos conviver com o fato de que, constitucionalmente, é proibido cortar despesas no Brasil. Com isso, vários estados têm 80% das receitas disponíveis comprometidas com o funcionalismo.
 
Reforma tributária
 Um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária trata do poder dos Estados para conceder isenções. ( A introdução do princípio do destino acabaria com esse problema). O atual sistema de isenções cria problemas políticos muito sérios.
 
 Apesar das compensações previstas, os estados e municípios receiam uma mudança incerta, pois é impossível saber com antecedência como vai funcionar o novo imposto. E, além disso, sabe-se que vai dar muito trabalho para fiscalizar, e essa é uma das principais razões para que se perpetue a crença de que o sistema atual, apesar de tudo, é melhor do que qualquer coisa que se proponha!

Responsabilidade fiscal
  A grande demanda por responsabilidade fiscal tem que vir da sociedade, cobrando austeridade o tempo todo. O brasileiro ainda não entendeu que quando um candidato promete 28% de aumento para o funcionalismo público, quem pagará é a sociedade toda, somos nós.

Inércia política
  No sistema politico brasileiro, nenhum presidente teria liderança suficiente para vencer a força de inércia dos interesses pontuais que conseguem representação no Congresso. O lema desses grupos é: ?na dúvida quanto ao futuro, permaneça como está, pois assim não perderemos o que já conseguimos?.
 
    Alexandre Barros:
    Há um outro agravante. Estima-se que 170 deputados federais serão candidatos a prefeitos no ano 2000.  Esse número faz crescer a bancada dos ?opositores naturais? às reformas vistas como prejudiciais aos interesses dos prefeitos. Ao emperrar uma reforma hoje, muitos deputados estão preparando a própria cama, sem a menor preocupação com os interesses da sociedade.

Interesse coletivo versus sub-grupos
 Quando não há uma definição clara do que seja o interesse coletivo, tal como acontece na sociedade brasileira, prevalecem sempre as racionalidades individuais dos atores políticos. Quando um sub-grupo se manifesta no Congresso, ele se apresenta como se fosse a sociedade, como se representasse o interesse social. Está faltando uma liderança política de estadista que coloque o interesse coletivo à frente. FHC tenta.

Insatisfação e fórmula Hugo Chavez
 O Brasil está suficientemente maduro para não correr o risco de uma situação Hugo Chavez. Mas uma passeata mobilizando 100 mil ou 50 mil mostra que as pessoas estão insatisfeitas. Brizola disse que não cabe à oposição propor alternativas, Lula está encantado com Hugo Chaves. Isso é assustador, pois parece que o grande projeto político das oposições é se eleger com o  descontentamento e depois tentar virar a mesa para fazer o que acha certo.

   Alexandre Barros:
 Na última pesquisa do Termômetro Empresarial que fizemos entre empresários a taxa de insatisfação com o governo foi de 80%, enquanto que uma pesquisa global da população publicada nos jornais tinha dado 59 %. Pensava-se que só os pobres estavam insatisfeitos... Esses 80% são assustadores. O fato de que 50 mil pessoas saíram de suas casas e resolveram ir até Brasília deveria preocupar o governo seriamente. Parece que, agora, talvez, finalmente, a veia de sociólogo de FHC tenha se tocado e se lembrado de que pesquisa significa alguma coisa. O Presidente realmente precisava descer do palanque.
 
Prognósticos sobre a reforma tributária
 [[ É fundamental para nós sabermos se vamos ter uma reforma tributária ainda com FHC, porque ela cortaria mais de 25% dos custos do meu setor. Quando você acha que a reforma acontece? ]]
 
 JRM - Eu não diria que ficaremos no zero, está havendo pressão para que saia alguma coisa. Vejo a disposição do governo federal para alterar o sistema de contribuições sobre o faturamento, que é um dos principais focos de oneração do setor privado. Haverá um ganho no nível federal, pelo menos os impostos em cascata devem acabar até o final do governo. Mas não existe ainda nenhum acordo fechado. Eliseu Resende tem uma proposta específica para os combustíveis, que não será em cascata. Minha experiência me mostra que as coisas estão avançando bem mais do que no passado recente. Essa comissão está realmente buscando soluções.
 
  [[ Todos nós, do setor privado, queremos a reforma fiscal, só que cada um quer a sua. Também sabemos que, na passagem de um sistema ineficiente para um mais eficiente nós perderemos algo durante algum tempo. Temos medo da transição, por isso a pressão que o empresariado possa fazer em torno da reforma fiscal é também uma questão complicada. ]]
 
 [[ Uma pergunta para João Ricardo: Você tem a mesma confiança que Malan de que o governo vai cumprir com a aprovação das reformas? ]]
 
 JRM ? Não.
 
Papel político do empresariado
    Maria Lucia de Oliveira ( Fórum ):
    O empresariado brasileiro está sendo forçado a se repensar politicamente como um segmento fundamental da sociedade.
 
    A dificuldade para se elaborar um pensamento que concilie interesses tão díspares quanto os empresariais não pode ser um fator de paralisação, como freqüentemente é. O impasse decorre da percepção de que não adianta tentar influir sobre o processo decisório no Congresso.
 
    O Fórum tem buscado produzir idéias sobre processos e práticas políticas democráticas que nunca fizeram parte da cultura política brasileira. A saída do impasse estaria na mudança de foco: passar a atuar numa outra fase do processo democrático, na fase de produção de idéias e apresentação da alternativas, de discussão pública entre interesses diferentes.

Caminhos para o Congresso
    Uma pergunta para João Ricardo: Como se poderia dinamizar a discussão no Congresso a respeito de propostas alternativas para políticas de impacto social global, tal como as reformas? Qual o caminho para novas idéias chegarem ao Congresso e dinamizar o processo decisório?

 JRM - A representação dos empresários e dos grupos de interesse no Congresso tem que vir munida de informações convincentes. No sistema político, quem propõe tem que fazer uma proposta política perfeita, com os melhores argumentos. Isso tem um efeito muito maior do que pensa.
 
 Uma pressão sobre o Congresso tem que chegar muito bem embasada. Quando a informação é precária, insuficiente, a má fé prevalece. Um projeto mal embasado do governo deixa uma brecha por onde entra a má fé, desvia-se o foco da questão, os que apoiavam ficam assustados e recuam.

Desinformação
 O problema mais sério da desinformação é quando colunistas, formadores de opinião, ignoram o que deveriam saber e continuam simplesmente atacando e contribuindo para criar um clima de desconfiança.
 
 Eles poderiam ajudar, e muito, a criar o consenso de que a reforma fiscal é crucial, mostrar a realidade da questão previdenciária, ajudar a esclarecer a questão das perdas e ganhos. Sem isso, ficamos à mercê dos desinformados que estão dentro do Congresso dizendo que reforma fiscal é balela, coisa do FMI.
 
    Alexandre Barros:
    É preciso transformar posições como essas num ônus político para o congressista, e isso só pode acontecer se a sociedade estiver informada a respeito dessas questões cruciais.
 
Reformar para resgatar o futuro
 A dívida externa é pouco mais de 40% do PIB. O estoque não é problemático, mas sim o fluxo, a velocidade com que ela cresce.
 
 É preciso conhecer as projeções para o comportamento futuro das contas primárias para poder atuar sobre as variáveis presentes e viabilizar seu financiamento no futuro.
 
 Estou enfatizando que se se garantir que o futuro pode ser resolvido, a situação atual melhora muito, cresce a confiança. Daí, novamente, a importância fundamental das reformas.
 

Fim de texto

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