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Nota: Partes do texto entre [[....]] são perguntas ou comentários feitos pelos participantes.
Conversa com Raul Velloso sobre ajuste fiscal, déficit previdenciário, impactos sobre o setor produtivo e alternativas de encaminhamento político da questão.
Há muitos anos atrás eu percebi que o Brasil caminhava para integrar-se cada vez mais à economia internacional. Como o país tem uma tendência histórica ao desequilíbrio do setor público, percebi também que esse tema seria, inevitavelmente, um problema no futuro, pois nenhum financiador externo iria querer financiar o setor público. Por isso resolvi me especializar no assunto.
No final dos anos 80 os países emergentes, especialmente na América Latina, começaram a ver que os mecanismos de canalização da poupança disponível nos países ricos para os países mais pobres haviam sido muito aperfeiçoados. Com isso, cresceram as possibilidades de acesso ao financiamento externo. Como o problema inflacionário nesses países mostrava-se imbatível, pensou-se em uma mudança de modelo que implicaria em abertura da economia para o exterior e uso de recursos externos para financiar as conseqüências dessa abertura.
O Brasil foi o último a decidir-se pela mudança de modelo, após ter chegado a uma hiperinflação em 1994. O Plano Real foi, declaradamente, um plano de combate à inflação, mas, no fundo, foi o começo de um processo de mudança de modelo de desenvolvimento: substituição do modelo de fechamento por outro de abertura e integração com a economia mundial, contando com que a entrada das importações impedirá que os preços subam e a inflação volte.
Esse esquema tem uma condição básica de manutenção e sobrevivência: que o setor público esteja em equilíbrio.
O erro cometido no Brasil foi que mudou-se de modelo sem cuidar de zerar o déficit do setor público. Pois já se sabia, naquela época, que, na entrada do Real, o setor público ia aparecer com um déficit muito elevado, já que o instrumento que fazia o ajuste das contas públicas e mantinha esse déficit sob controle era a inflação.
O que faltou foi a competência política para dizer ao país, aos políticos: "Agora que vamos acabar com a inflação, é preciso zerar as contas do setor público, e é preciso fazer algumas reformas para garantir a continuidade do modelo".
Por que o déficit público entrou tão em evidência em 1998?
Porque, com a chegada da terceira grande crise externa desde 95, não só houve uma grande saída de divisas quanto os investidores estrangeiros resolveram parar de nos financiar. Com isso, o país teve que recorrer ao FMI, necessariamente perdendo autonomia, pois todas as decisões de política econômica agora têm que ser partilhadas com alguém do FMI. A vantagem é que, com o acordo, o problema fiscal teve que vir todo à tona, e passou a ser prioridade um: antes de discutir câmbio e qualquer outra coisa que possa melhorar a competitividade, temos que resolver o problema fiscal, que é o que vai garantir a recuperação de linhas de financiamento externo.
Pois, para o modelo dar certo, o Brasil tem que se transformar num país mais parecido com os competidores. E isso requer, além do ajuste fiscal, que se resolvam certos entraves que tornam o país menos competitivo, o famoso custo Brasil. É uma tarefa gigantesca, muito maior que implantar um mero plano de combate à inflação.
Este é o processo no qual o país está envolvido: a consolidação de um novo modelo de desenvolvimento. E, estranhamente, ninguém fala nisso!
Como o governo não vai conseguir fazer o ajuste fiscal na dimensão necessária, o setor privado vai sofrer, porque a taxa de juros, que teve que subir como o remédio inicial para sair da crise, não vai ser reduzida na rapidez desejada pelos empresários.
Na visão do governo e do FMI, se for feito o ajuste fiscal, e da maneira adequada, volta-se à estaca zero. Mas, enquanto isso não for feito, a taxa de juros vai cair devagar. Essa é a grande amarração. Ainda não conseguimos mobilizar a sociedade e as lideranças, informá-las da inevitabilidade de aceitar que é essa a situação e, a partir dessa compreensão, partir para resolver a questão fiscal.
O que assunta o investidor estrangeiro é que o déficit de 1998 é igual ao de 95, não mudou nada. É claro que agora há um acordo com o FMI que representa um constrangimento maior sobre o governo: ele tem que mudar. Se o Brasil não cumprir os termos desse acordo com o FMI o dinheiro acaba. A situação não é mais a mesma de antigamente, quando havia inflação alta e os acordos não eram cumpridos.
Mas a razão pela qual o déficit não caiu como deveria é que, além de ser um problema tecnicamente complexo, também é de difícil equacionamento político. Isso porque a raiz, o coração do problema, que deveria já estar totalmente compreendido pelos políticos que lidam com o assunto, é que o déficit brasileiro é, fundamentalmente, um déficit previdenciário, diferentemente de outros países. É um déficit gigantesco, quando se consolidam os dados de municípios, estados e União.
Governo tenta cobrir déficit aumentando impostos
Para enfrentar esse déficit o governo está sempre aumentando a arrecadação, gerando um enorme déficit nas outras contas para tentar cobrir o buraco da previdência, não conseguindo cobrir e, o que é um outro desastre, comprimindo gastos justamente naqueles setores nos quais o governo tem que prestar serviços: educação, transporte, saúde e outros. O governo está sempre espremendo os gastos com a prestação desses serviços e esticando a arrecadação.
Qual o problema de lidar com o déficit previdenciário? É que déficit previdenciário tem que ser resolvido antes que ele aconteça--que é o que fazem os países desenvolvidos. Eles antecipam o déficit lá na frente e começam a resolver hoje. Pois todas as soluções razoavelmente factíveis politicamente levam tampo, daí ter que se atacar o problema com antecedência, 10 anos antes.
É claro que no Brasil isso não funciona! Principalmente porque, com todos esses anos de hiper-inflação, que colocava uma névoa cobrindo o déficit, era impossível projetar qualquer coisa. Só em 1995, quando se tirou a cortina, é que se revelou a monstruosidade do déficit previdenciário que aumenta todo ano.
Os empresários ficam frustrados porque não conseguem aprovar a reforma tributária que diminuiria seus custos. Mas a reforma não interessa ao governo: como ele não consegue lidar com o déficit, ele precisa aumentar a arrecadação, já que não dá para comprimir ainda mais os gastos sociais.
Uma arrecadação livre, que tem que ser sempre aumentada, não concilia com reforma tributária, pois uma reforma que aumente a competitividade sempre leva a uma ameaça de redução da arrecadação em seus momentos iniciais. É por isso que todo o esforço feito pelos empresários nos últimos 4 anos resulta sempre em nada.
Para que algo aconteça, os empresários têm que ir ao governo e dizer: "Vamos ajudar a resolver o déficit previdenciário. O que temos que fazer? Convencer os políticos? Abrir uma grande discussão na sociedade?" Essa é a única coisa produtiva a fazer. O governo quer resolver o problema, mas sabe que mexer com direitos adquiridos é mexer num vespeiro, e todos os políticos têm horror de fazer isso.
Além disso, há uma outra peculiaridade brasileira que dificulta a questão: o conflito de interesses entre os 3 níveis de governo está se acirrando cada vez mais. Como governadores e prefeitos lutam o tempo todo para aumentar sua parcela do bolo tributário, uma reforma que reduza a arrecadação será obviamente rejeitada por eles.
Só depois de equacionado o problema previdenciário é que o Brasil poderá passar para a fase II de consolidação do modelo: reforma tributária, aumento da competitividade, redução da taxa de juros, etc. O Banco Central diz que, enquanto persistir o problema da previdência, os juros continuarão altos.
Em recente seminário no BNDES o Francisco Lopes, que é o principal pensador do governo nessa área, disse o seguinte: na composiçãodos juros brasileiros, 5% são a taxa externa, 7% são desvalorização cambial e o resto é prêmio de risco pela nossa baixa credibilidade no exterior. E esse prêmio de risco só poderá ser eliminado quando se resolver o problema do déficit fiscal. Enquanto isso, os juros terãoque ser de, pelo menos, 20%.
O ponto central da discussão, então, é o seguinte: "voltar à normalidade" é voltar aos 20% de juros que existiam antes da crise da Rússia, ainda com uma margem absurda de prêmio de risco. Baixar esse prêmio requererá um enorme esforço. Para voltar aos 20% ogoverno terá que mostrar algum resultado para recuperar credibilidade e poder ir baixando os juros. Na fase seguinte, os juros só cairão se o ajuste for mais profundo do que o que foi prometido ao FMI.
O setor privado tem que se convencer de que, ou ele se engaja nessa luta para resolver o problema do déficit previdenciário, oucontinuará a conversa de surdos entre ele e o governo: nada acontecerá em termos de política de juros ou de política cambial.
O quadro atual é uma combinação desastrosa de fatores demográficos, atuariais, salariais, dentre outros.
Um exemplo: até 1994, o número de aposentados crescia 3.1% ao ano.
De lá para cá, passou a crescer 6% ao ano, como conseqüência de um grande crescimento demográfico por volta de 1964. Outro exemplo: a massa salarial, base da arrecadação previdenciária, parou de crescer, com salários crescendo pouco ou congelados, e desemprego. Alguns desses fatores eram previsíveis [o demográfico, seguramente], mas nada foi feito.
Esse conjunto de fatores faz com que seja impossível reverter esse déficit rapidamente, a não ser com uma violência jurídica, mexendo em direitos garantidos por lei.
Se a reforma que foi aprovada há um mês atrás tivesse sido feita em 1988, o desastre teria sido evitado.
As boas reformas previdenciárias nunca mexem com o estoque de aposentados, mas com o acesso de futuros aposentados ao sistema.
O Chile e a Argentina adotaram o que se chama de solução de capitalização, que não serve para o INSS porque os números aqui são de tal monta que inviabilizam uma solução como essa, o custo político seria insustentável.
Na verdade, qualquer solução possível para oproblema brasileiro terá, inevitavelmente, um alto custo político, daí que seja indispensável a união de toda a sociedade para formular e negociar a solução menos dolorosa.
A solução argentina não pode ser aplicada no Brasil porque ela inclui a transferência de uma parte dos contribuintes para um sistema de capitalização, e aqui o governo precisa das contribuições mensais de todos para tampar parte do buraco.
Além disso, as contribuições são usadas para pagar aposentadorias dos que contribuiram e também as dos que nunca contribuiram, como é o caso dos trabalhadores rurais.
Se se introduzir aqui um sistema de capitalização, o governo perderá o controle do bolo de contribuições do qual ele retira uma fatia [diminuindo o valor dos benefícios dos que contribuiram] para financiar a parte assistencial do sistema. Isso criará um grande problema no curto prazo, a transição para o sistema de capitalização seria muito complicada.
Há uma boa solução de curto prazo, mas os políticos resistem a ela por razões óbvias. Como a redução de benefícios é frontalmente contra a Constituição, o que se poderia fazer seria criar uma contribuição adicional dos funcionários públicos ativos e inativos.
É o que foi feito agora com os funcionários da União. Para os aposentados do setor privado, a dificuldade política para se criar uma alíquota adicional é muito maior, quando se considera que parte relevante desses ganha apenas um salário mínimo de aposentadoria.
Existe um conflito não explicitado entre os aposentados [sustentados
com recursos "economizados" nas contas de serviços públicos
não
prestados] e os que pagam impostos e estão deixando de receber
esses serviços.
Um dos artigos da reforma agora aprovada permite introduzir o sistema de capitalização para os novos funcionários. Isso vai levar, no longo prazo, à diminuição da diferença entre receita e despesa, extinguindo, em algum momento, o regime antigo.
PERGUNTAS E COMENTÁRIOS
[ Qual o percentual de congressistas que conhece a fundo essa situação que você está expondo?]
- Pouquíssimos, pois não há interesse em conhecer. Sempre que tentei explicar encontrei desinteresse.
[ Até que ponto o trabalhador brasileiro teria interesse em criar e gerir seu próprio fundo de aposentadoria, mesmo tendo que assumir um ônus maior no início?]
-Acho que muitos trabalhadores prefeririam fazer isso, principalmente se ouvissem o que eu digo: que o dinheiro aplicado numa capitalização rende muito mais do que o que seria pago pelo INSS ao final de anos de contribuição.
[Para haver uma grande discussão no país sobre o assunto, a caixa preta terá que ser aberta, cotejando contribuições x benefícios para cada categoria, cada um dos 3 poderes, cada nível de governo. Aí se terá clareza sobre quem são os privilegiados e onde se poderia remanejar recursos, criando contribuições específicas para os funcionários públicos que recebem aposentadorias "especiais" sem terem contribuído para isso.]
[ Um dos problemas de abrir o caixa da previdência e explicar claramente para a sociedade o que está acontecendo, a situação tal qual é, é que há um ano atrás esse mesmo governo dizia que os problemas do país estavam todos resolvidos. E era mentira. Quem está no governo sabia muito bem disso há 3 ou 4 anos.]
[Alexandre Barros: É sabido que a cultura política brasileira não valoriza a explicitação de conflitos. Mas é preciso conhecer as origens políticas dessa tradição local que garantiu - e continua garantindo - que os funcionários públicos tenham tido, desde o início, tantos privilégios, e que algumas categorias dentre eles tenham privilégios absurdos.
É preciso começar a discutir o que é tomado como uma fatalidade intrínseca ao Estado ou ao governo, e que é, isto sim, apenas uma característica do tipo de Estado e governo que estão se perpetuando no Brasil até hoje, desde o tempo da Colônia: o fato de que o governo e seus funcionários, que não são o setor produtivo, sejam mantidos às custas do sacrifício do setor que produz.
Como os que poderiam mudar essa situação, os que fazem as leis, são parte do grupo privilegiado e não têm nenhum interesse em mudar, a sociedade, isto é, aquela porção dos cidadãos que não é empregada pelo governo, que paga impostos e que não usufrui de privilégios, terá que tomar a si a discussão e o encaminhamento da questão através de seus segmentos e grupos organizados. Em outras palavras: a solução deste problema não virá do governo porque o governo não tem interesse em resolver o problema.
Há uma multidão de categorias de funcionários públicos que se consideram "especiais" e que conseguiram leis que transformaram essas "especialidades" em benefícios monetários que têm que ser pagos pela sociedade como um todo, pelos assalariados do setor privado. E também por aquela imensa legião de empregados públicos cujos salários são miseráveis ou totalmente em desacordo com a relevância das funções. Só para citar alguns: professores primários, policiais, pessoal da área médica pública. Nesses casos, fica óbvio onde se está fazendo o corte nas contas de serviços para sustentar os furos na previdência, o esbanjamento dos escalões mais altos, os salários e benefícios dos "especiais", a corrupção impune.
Do ponto de vista político, isso nunca foi enfrentado pela sociedade, que nunca cobrou do governo a revisão e nem mesmo a discussão desse modelo de privilegiamento do setor público às custas do setor privado. A situação imanejável a que se chegou talvez seja o fator que agora obrigará Estado e sociedade a encarar de frente essa questão.]
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